JSNEWS – A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade nessa segunda-feira, 02, que a cidade de Boston violou os direitos de liberdade de expressão do grupo cristão, Camp Constitution, por recusar a hastear uma bandeira com uma cruz, que é um símbolo religioso, na prefeitura como parte de um programa que permite que grupos privados usarem o mastro enquanto realizavam eventos na praça em que fica o mastro.
A decisão de 9-0 derrubou uma decisão de uma corte inferior que dizia que a rejeição não violava os direitos à liberdade de expressão sob a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos.
O grupo religioso Camp Constitution, processou prefeitura em 2018, representado pelo Liberty Counsel, um grupo cristão cuja a missão declarada é “melhorar a compreensão de nossa herança moral judaico-cristã” e “livre iniciativa”.
O primeiro tribunal de apelações dos Estados Unidos, com sede em Boston, decidiu que o controle da cidade sobre o programa de hasteamento da bandeira se deu sob o direito de discurso governamental. No caso da Suprema Corte, o governo Biden apoiou decisão baseada nessa argumentação em defesa da prefeitura de Boston.
O programa de hasteamento da bandeira de Boston foi concebido para promover a diversidade e a tolerância. Ao recusar a hastear a bandeira com o símbolo cristão, a cidade poderia parecer que estaria violando uma outra parte da primeira emenda, a que proíbe o endosso governamental para agir contra ou a favor de uma religião particular.
Como resultado do litígio, Boston interrompeu o programa em outubro do ano passado para garantir que a cidade não pode ser obrigada a “divulgar mensagens antitéticas para si mesma”.
Boston disse que exigir que ela abrisse o mastro para “todos os participantes” poderia forçá-lo a levantar bandeiras promovendo divisão ou intolerância, como uma suástica ou uma bandeira de um grupo terrorista.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, tem tido uma visão expansiva dos direitos religiosos e tem sido cada vez mais receptiva aos argumentos de que os governos estão agindo com hostilidade em relação à religião.
A administração Biden argumentou, em documentos judiciais, que Boston tratava o mastro como um fórum em que os oradores privados podiam acessar, e que a cidade não havia discriminado ilegalmente um grupo cristão com base no “ponto de vista pré-concebido”.
A disputa surgiu sobre uma prática da prefeitura de Boston em permitir que grupos privados também realizassem eventos de hasteamento de bandeiras usando um dos três mastros na praça em frente à Prefeitura. De 2005 a 2017, Boston aprovou todos os 284 pedidos que recebeu, antes de rejeitar a bandeira do Grupo Cristão Camp Constitution. A grande maioria das bandeiras eram de países estrangeiros, mas também incluíam uma para o Orgulho LGBTQ+.
