JSNEWS – O Gabinete da Xerife do Condado de Barnstable, na região de Cape Cod no estado americano de Massachusetts, anunciou nesta quarta-feira,04, que está encerrando o acordo com a Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, o famigerado ICE. O acordo, segundo advogados defensores dos direitos civis, dava aos agentes policiais a autoridade para fazer cumprir as leis federais de imigração.
Barnstable foi o último escritório do Xerife na região de New England que preservava tal parceria apoiada sob lei 287 (g) que mantem parcerias com as agências de aplicação da lei estaduais e locais para identificar e remover não-cidadãos que são passíveis de remoção dos Estados Unidos.
Em fevereiro do ano passado uma coalisão formada por advogados de Direitos Civis processou o escritório do Xerife em um esforço para encerrar o acordo. De acordo com a denúncia, tais acordos permitem que “os escritórios dos xerifes designem membros das forças de segurança locais para treinamento e certificação na aplicação federal de imigração e lhes deem autoridade para interrogar qualquer pessoa detida que o oficial acredite que possa ser um imigrante indocumentado, servir e executar mandados de prisão ou remoção e transportar imigrantes para centros de detenção aprovados pelo ICE”.
A lei estadual não dá aos xerifes tais poderes, alegava os advogados no processo.
Com a aposentadoria do Xerife James Cummings, após 24 anos no cargo, a nova xerife de Barnstable, Donna Buckley, anunciou o fim dessa parceria que foi uma de suas promessas sua campanha ao cargo, ela foi empossada na quarta-feira, 04.
“Este programa não provou nos manter mais seguros e faz com que muitos que vivem em Cape Cod vivam com medo. Esse medo termina hoje”, disse Buckley em um comunicado.
Os condados de Bristol e Plymouth tinham acordos semelhantes, mas ambos terminaram em 2021.
A ACLU, que não foi parte no processo, aplaudiu a decisão do xerife. “Em todo o país, os acordos 287 (g) transformam a polícia local e os xerifes em agentes de fato do ICE”, disse a diretora executiva Carol Rose. “O resultado é que mesmo as interações, por menores que sejam na aplicação da lei federal com agentes locais, essas interações podem levar à detenção, deportação e separação de famílias.”
