O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou que o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na quinta-feira, 21, no âmbito da Operação Lava Jato, fi que custodiado na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Em despacho, Bretas alega que a decisão é para dar a Temer “tratamento isonômico” em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado na sede da PF em Curitiba. Mais cedo, Bretas havia concordado com o Ministério Público Federal para que o emedebista fi casse detido na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, assim como Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
O local é o mesmo onde se encontra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Depois de ouvir da PF que sua sede no Rio de Janeiro tem condições de receber o ex-presidente, o juiz mudou seu entendimento em relação a Temer. “A despeito da manifestação do MPF que reiterou o requerimento anterior, para que o investigado Michel Temer fi que custodiado na unidade prisional da PMERJ, entendo que o tratamento dado aos ex-presidente deve ser isonômico, uma vez que o ex-presidente Lula está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.” Assim, Bretas atendeu ao que pedia a defesa do ex-presidente Michel Temer.
“O peticionário é ex-presidente da República e é inscrito na OAB/SP sob o nº 16.534, fazendo jus, por isso, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal e art. 7º, V, da Lei nº 8.906/19942, a permanecer em ambiente separado de outros presos, em sala do estado maior, com instalações e comodidades condignas”, afirmaram os advogados. O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista.
A PF fez buscas na casa de Temer e também em seu escritório, na Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim. A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.
A nova investigação apura supostos pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.
