Da Redação – O governo dos EUA propôs novas restrições à entrada de imigrantes pela fronteira com o México. A nova legislação elaborada pela administração Biden – que levou seus críticos a compará-lo ao antecessor Donald Trump – pode impedir a entrada de milhares de pessoas, ao negar o estatuto de requerente de asilo a quem atravessar a fronteira ilegalmente ou não tenha pedido proteção a outros países.
A proposta proíbe a concessão de asilo para imigrantes que, antes de fazerem o pedido, tenham viajado por outros países em direção à fronteira com o México. Dessa forma, eles devem ou procurar formas legais para entrar nos EUA ou solicitar asilo num dos países pelos quais passaram antes. – exceto os que fogem de algum tipo de perseguição, que podem solicitar asilo independentemente de como chegaram ao país.
A nova regra, elaborada em conjunto pelos departamentos da Segurança Nacional e de Justiça, vai facilitar a deportação de quem cruzar a fronteira ilegalmente e solicitar asilo. A medida busca “preencher o vazio legal” previsto para maio, após o fim do chamado Título 42 – um mecanismo incluído na Lei de Saúde Pública de 1944 e que autoriza, de forma temporária, a expulsão de estrangeiros “por motivos sanitários”.
O governo Trump recorreu a esta norma em março de 2020, no início da pandemia, e Biden decidiu prolongá-la quando estava prestes a expirar. No entanto, considerando a situação de saúde atual, esta norma deverá ser retirada em maio, o que pode desencadear uma crise sem precedentes na fronteira Sul dos EUA. A nova legislação deverá ficar por 30 dias aberta à consulta pública e só entrará em vigor – se aprovada – quando o prazo do Título 42 perder a validade.
Novas regras de migração
Segundo o Departamento de Segurança Nacional (DHS), os imigrantes só serão elegíveis para asilo se tiverem uma autorização e usarem a aplicação móvel “CBP One” para agendar uma entrevista num ponto de entrada oficial da fronteira. Crianças desacompanhadas ficam isentas das exigências. Há ainda outras exceções, como emergências médicas e ameaças extremas e iminentes à vida ou à segurança do requerente.
A Casa Branca acredita que esta é a única maneira de controlar suas fronteiras, uma vez que o Congresso não consegue chegar a um acordo sobre a política de imigração. Os republicanos acusam Joe Biden de ter perdido o controle sobre a situação – em dezembro, uma média de 8.500 imigrantes por dia tentavam entrar nos EUA através do México.
“Esta administração não permitirá o caos massivo e a desordem na fronteira devido à falta de ação do Congresso”, criticou a Casa Branca. Caso entre de fato em vigor, esta será uma das normativas migratórias duras do governo Biden, que após assumir a presidência, em janeiro de 2021, eliminou muitas das restrições impostas por Trump.
As novas regras já estão sendo aplicadas para grupos de imigrantes da Ucrânia, Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. “Estamos buscando fortalecer a disponibilidade de vias legais e ordenadas, ao mesmo tempo em que propomos mais consequências legais para aqueles que não respeitam os processos que os Estados Unidos e seus parceiros regionais colocam à disposição”, afirmou o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em comunicado.
Mas a proposta não agradou os grupos e associações que defendem os direitos humanos e dos migrantes. “Esta proibição de asilo vai fechar as portas a inúmeros refugiados que procuram segurança e proteção nos Estados Unidos”, disse Abby Maxman, presidente da Oxfam America. “É uma política ilegal, imoral e que terá um custo humano terrível”.
(Com agências)
