JSNews – Parlamentares de Massachusetts renovam seus esforços para sanar uma lacuna na legislação estadual, com o intento de impedir que estudantes se tornem vítimas de predadores sexuais que abusam da confiança depositada em suas posições de autoridade.
Conforme as leis do estado estão presentemente redigidas, adultos em Massachusetts possuem permissão legal para manter relações sexuais ditas consensuais com adolescentes de 16 anos ou mais, ainda que estes estejam sob seus cuidados ou tenham razões para neles confiar — um grupo amplo que abrange, por exemplo, funcionários escolares, treinadores e até profissionais de saúde.
Por meio de um projeto de lei apresentado pela senadora Joan Lovely (Democrata), do Segundo Distrito de Essex, e pela deputada Leigh Davis, do Terceiro Distrito de Berkshire, (Bill S.132), relação sexual entre um adolescente e um adulto em posição de confiança ou autoridade passaria a ser expressamente vedada.
“Este projeto assegura que aqueles em posições de confiança enfrentem as consequências caso explorem sua autoridade para prejudicar uma criança. É imperativo que se responsabilize plenamente aqueles que se aproveitam de nossos jovens pelos atos cometidos e pelos danos infligidos às crianças e às famílias,” declarou Lovely durante uma conferência de imprensa na segunda-feira, dia 9.
A proposta conta com o respaldo dos promotores Timothy Shugrue, do condado de Berkshire, e Paul Tucker, do condado de Essex, bem como de Jetta Bernier, diretora executiva da organização sem fins lucrativos Enough Abuse. A senadora Joan Lovely afirmou que o momento de concretizar essa mudança, pela qual ela vem lutando ao longo de várias sessões em Beacon Hill, é agora. “Venho batalhando por esta legislação há anos, pois proteger as crianças não é apenas uma prioridade política — é uma obrigação,” enfatizou.
Segundo a organização Enough Abuse, Massachusetts não é o único estado a permitir que adultos em posições de autoridade mantenham relações sexuais com menores sob seus cuidados; todavia, cerca de 39 estados e o Distrito de Colúmbia já possuem leis estaduais que coíbem tal prática. Embora os promotores tenham o “dever e a obrigação” de proteger os residentes mais jovens do estado, Shugrue destacou que, sem uma alteração legislativa, a lacuna legal em Massachusetts impede as autoridades de intervirem, mesmo quando uma relação supostamente imprópria é trazida ao seu conhecimento.
“Como promotores, só podemos fazer cumprir as leis aprovadas pelo legislativo. É crucial que eles aprovem esse projeto. A codificação desta propostas em lei finalmente fechará essa brecha de longa data que tem permitido a exploração sexual de crianças em nosso estado,” declarou ele.
Um projeto semelhante foi apresentado na última legislatura, mas não prosperou. Igual sorte teve uma versão anterior da proposta, apresentada em 2021.
Caso a lei seja aprovada, adultos em posições de confiança ou autoridade que mantenham relações sexuais com menores sob seus cuidados, ainda que estes tenham 16 anos ou mais — idade de consentimento em Massachusetts —, poderão enfrentar uma condenação de até 10 anos de prisão.
“Como legisladora, ex-educadora e mãe — inclusive de uma filha adolescente —, recuso-me a aceitar um sistema legal que protege predadores em vez de crianças. Nenhuma criança deveria ouvir que a lei não a protegerá. Nenhuma vítima dessa violência deveria ser informada de que seu agressor segue livre porque nossas leis falharam com ela. Se eu puder abrir um caminho para a justiça a essas vítimas e suas famílias, terei cumprido meu dever,” disse a deputada Leigh Davis à imprensa nessa segunda-feira, dia 9.
