JSNEWs – Em 12 de abril de 2025, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, publicou um artigo na Fox News que gerou ampla repercussão internacional. A declaração, reiterada em uma postagem no X pela conta oficial @USAemPortugues em 19 de abril, foi clara: “Visitar os Estados Unidos não é um direito. É um privilégio concedido àqueles que respeitam nossas leis e valores.” A frase, expandida na postagem, afirma que “os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro.” Essa mensagem, embora polêmica, reflete uma prerrogativa fundamental de qualquer nação soberana: o direito de determinar quem pode entrar e permanecer em seu território.
Soberania e o Controle de Fronteiras: Um Princípio Universal
A soberania estatal, um pilar do direito internacional, concede a cada nação a autoridade de gerir suas fronteiras e estabelecer leis que protejam seus cidadãos e interesses nacionais. Como destacado em um artigo da Organização das Nações Unidas (ONU), “os estados possuem ampla autoridade para proteger suas fronteiras e determinar suas próprias leis”, incluindo a admissão, detenção e expulsão de não-nacionais. Essa prerrogativa, no entanto, deve ser exercida dentro dos limites do respeito aos direitos humanos, mas não elimina o direito de um país de decidir quem pode cruzar suas fronteiras.
Os Estados Unidos, assim como outras nações, operam sob esse princípio. A Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), que rege a emissão de vistos e a entrada de estrangeiros, é clara ao estabelecer que a entrada no país não é um direito automático, mesmo para quem possui um visto. Como apontado pelo site travel.state.gov, as leis americanas determinam os critérios para a entrada e saída de viajantes, e cabe ao governo dos EUA a decisão final sobre quem pode permanecer em seu território. Essa autoridade não é exclusividade americana: países como Austrália, Brasil, Russia, Bolivia, Israel e até mesmo a Coreia do Norte, cada um com suas particularidades, também exercem controles de imigração.
Segurança Nacional e Valores Nacionais
A declaração de Rubio veio em um momento de tensões políticas e sociais nos Estados Unidos. Em 19 de abril de 2025, no mesmo dia da postagem no X, a Suprema Corte americana suspendeu temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos acusados pelo governo Trump de pertencerem a gangues, uma medida que utilizava uma lei de 1798 para justificar a ação. Essa decisão expôs um conflito entre o Executivo e o Judiciário, mas também reforçou a determinação do governo de intensificar suas políticas migratórias. Rubio, conhecido por sua postura linha-dura em relação a países como Venezuela e Cuba, usou a oportunidade para enfatizar que os EUA não tolerarão a entrada de indivíduos que violem suas leis ou representem uma ameaça à segurança nacional.
A retórica de Rubio não é apenas uma resposta a esse caso específico, mas também reflete um momento mais amplo de desafios para os EUA. O turismo internacional para o país caiu 9,4% em 2025, segundo a Tourism Economics (TIME, 2 de abril de 2025), em grande parte devido às políticas migratórias mais rígidas e à percepção de que os EUA se tornaram menos acolhedores. Além disso, erros em deportações, como o caso de Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para uma prisão em El Salvador, alimentaram críticas internacionais. Nesse contexto, Rubio busca reafirmar que os EUA não são uma extensão de outros países, onde qualquer pessoa pode entrar à revelia das leis que regem a nação.
Os EUA Não São um Território Sem Regras
A ideia de que os Estados Unidos devem ser um espaço aberto a todos, independentemente de suas intenções ou do cumprimento das leis, é uma visão que ignora a realidade de qualquer estado soberano. Como Rubio destacou, os vistos são um privilégio, não um direito. Essa abordagem está alinhada com a prática internacional: a Austrália, por exemplo, utiliza um sistema de pontos para imigrantes qualificados e processa solicitantes de asilo em centros offshore, enquanto Israel regula estritamente a entrada em função de sua situação geopolítica. Esses países, assim como os EUA, entendem que a soberania implica a responsabilidade de proteger os cidadãos e os valores que sustentam a nação.
Nos Estados Unidos, isso significa que indivíduos que apoiam atividades terroristas, como as promovidas pelo Hamas, podem ter seus vistos negados ou revogados, conforme estipulado pela INA. Essa política não é uma discriminação arbitrária, mas uma medida de segurança que reflete os interesses do povo americano, que vive sob um conjunto de leis destinadas a proteger sua sociedade e não em beneficio de diversas outras nações soberanas que regem seus cidadãos por leis diferentes .
Um Direito Não É Uma Ofensa
A declaração de Marco Rubio, embora polêmica, não é uma anomalia. Ela reflete um princípio básico do direito internacional: os estados soberanos têm o direito de decidir quem pode entrar e permanecer em seus territórios. Os Estados Unidos não são uma extensão de outros países, nem um território onde as leis podem ser ignoradas. Como qualquer nação, os EUA têm o dever de proteger seus cidadãos e seus valores, e isso inclui o controle rigoroso de quem recebe o privilégio de cruzar suas fronteiras.
A mensagem de Rubio, embora dura, é um lembrete de que a soberania não é negociável. Assim como o Brasil e qualquer outro país, os Estados Unidos têm o direito de definir suas regras e aplicá-las. Cabe ao diálogo internacional e à cooperação encontrar formas de equilibrar esse direito com a proteção dos direitos humanos, mas nunca à custa da ordem e da segurança de um povo que vive sob suas leis.
“Os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro.” –@SecRubio pic.twitter.com/hkBF6KHN4g
— USA em Português (@USAemPortugues) April 19, 2025
