JCEditores – Uma corrida contra o tempo tem agitado os Estados Unidos às vésperas de 7 de maio, quando a REAL ID, uma identificação com padrões de segurança mais rigorosos, passará a ser obrigatória para embarcar em voos domésticos. Enquanto cidadãos lotam departamentos de trânsito (DMVs) para obter o documento, os estados governados por democratas – conhecidos como “estados azuis” – têm aprovado leis que permitem a imigrantes sem documentação legal obter carteiras de motorista, atualmente 19 estados estados americanos e o Distrito de Colúmbia emitem carteiras de motorista a esses imigrantes, tal medida busca promover segurança nas estradas e facilitar a mobilidade, mas geram controvérsias diante da política de imigração mais rígida do governo Trump, principalmente nos estados governados por republicanos, conhecidos como “estados vermelhos”.
A REAL ID, instituída pelo Congresso em 2005 após os ataques de 11 de setembro, é uma carteira de motorista ou cartão de identificação que atende a padrões federais de segurança. Criada para reforçar a proteção contra fraudes e uso de documentos falsos, ela exige comprovação de identidade, residência legal nos EUA e número de Seguro Social, além de incluir tecnologia antifalsificação, como marcas d’água e microtextos. Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), apenas cidadãos americanos ou residentes legais – como portadores de green card – podem obtê-la. Passaportes americanos válidos ou outros documentos federais, como cartões de identificação militar, também são aceitos para voos domésticos. Sem uma REAL ID ou alternativa válida, viajantes não poderão passar pela segurança dos aeroportos a partir de maio, embora as identificações estaduais não conformes ainda sejam válidas para dirigir ou outros usos locais.
A implementação da REAL ID foi adiada em diversas ocasiões, a ultima vez foi durante a pandemia de COVID-19
Paralelamente, estados como Califórnia, Nova York, Nova Jersey e Washington, entre outros, alteraram suas legislações para permitir que imigrantes sem status legal obtenham carteiras de motorista. Essas carteiras, porém, não são REAL IDs, pois os padrões federais exigem residência legal. Em vez disso, são documentos estaduais, muitas vezes com marcações específicas, como a inscrição “Não válido para fins federais”, que permitem dirigir, contratar seguro automotivo e facilitar o dia a dia, mas não servem para embarcar em voos domésticos.
A medida, defendida por democratas e grupos de apoio a imigrantes, visa garantir que motoristas cumpram testes de habilitação e contribuam para a segurança viária. “É uma questão de justiça e segurança”, disse o governador de Nova Jersey, Phil Murphy, ao assinar a lei em 2019. “Com carteiras de motorista, nossos moradores podem ir ao trabalho, levar os filhos à escola e dirigir com seguro, tornando nossas ruas mais seguras para todos.”
Os resultados são expressivos. Em Nova Jersey, após a lei de 2021, o estado emitiu 100 mil novas carteiras em três meses, um aumento de 65% em relação a períodos anteriores, segundo o NJ Spotlight News. A corrida pela REAL ID, porém, tem sobrecarregado os DMVs, com filas intermináveis em estados como Nova Jersey e Califórnia.
Atualmente, 19 estados – Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon, Rhode Island, Utah, Vermont, Virgínia e Washington – além do Distrito de Colúmbia, permitem carteiras de motorista para imigrantes sem documentação. Washington lidera o grupo, com uma lei em vigor desde 1993, enquanto outros começaram a adotar a medida a partir de 2012, conforme a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais.
Nem todos apoiaram a iniciativa. Em Massachusetts, o governador republicano Charlie Baker vetou a proposta em 2022, alertando sobre os riscos de fraude. “Nosso Registro de Veículos não tem como verificar a autenticidade de documentos estrangeiros”, explicou. “Isso pode enfraquecer a confiabilidade das nossas carteiras.” Apesar do veto, a lei foi aprovada por votação popular.
Para imigrantes sem documentação que desejam viajar de avião dentro dos EUA, as carteiras estaduais emitidas para eles não são válidas. Eles precisam apresentar outros documentos aceitos pela Administração de Segurança de Transporte (TSA), como um passaporte estrangeiro válido, um cartão de autorização de trabalho emitido pelo Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) ou uma identificação militar.
Importante esclarecer: não é necessário ter um visto válido no passaporte estrangeiro para voos domésticos, desde que o passaporte esteja dentro do prazo de validade e seja reconhecido como identificação com foto. Grupos de apoio a imigrantes reforçam que a TSA aceita diversos documentos, mas a falta de uma REAL ID pode complicar o processo.
A administração Trump, que intensificou a deportação de imigrantes sem documentação, vê na REAL ID uma ferramenta para limitar a mobilidade interna desses indivíduos. Um memorando do DHS destaca que a lei fecha brechas exploradas anteriormente. “Na era Biden, imigrantes sem documentação usavam IDs de cidades santuário para voar. Agora, os padrões da REAL ID tornam falsificações quase impossíveis”, afirma o documento. E completa: “Imigrantes sem documentação só deveriam voar para deixar o país. Com a secretária Kristi Noem, voos domésticos serão restritos, exceto para quem optar pela autodeportação em vo dissentos internacionais.”
Embora muitos conservadores defendam a REAL ID, há críticas. A ex-governadora do Alasca Sarah Palin desabafou na rede X: “Por que complicar tanto? Parece que o governo quer controlar cada passo nosso dentro do próprio país.” O deputado republicano Thomas Massie, de Kentucky, foi mais direto: “A REAL ID é um exagero do Patriot Act de 2005, que só ganhou força com Trump. Não me venham com papo de estratégia genial.”
Adiada por Trump em 2020 por causa da pandemia, a exigência da REAL ID foi fixada para maio de 2025 pelo governo Biden.
Com o prazo se aproximando, o embate entre inclusão, segurança e controle imigratório segue aquecido. Enquanto estados democratas (azuis) apostam na integração, o governo federal reforça medidas restritivas.
