JSNEWS – Na última quinta-feira, dia 8 de maio, um incidente de proporções consideráveis abalou a cidade de Worcester, Massachusetts, quando agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE) detiveram Rosane Ferreira de Oliveira, uma cidadã brasileira de 40 anos, em meio a um tumulto envolvendo moradores locais, ativistas e forças policiais. A operação, realizada em um bairro residencial na rua Eureka, gerou confrontos e intensas reações, culminando em ameaças de violência contra autoridades municipais.
Segundo Jornal Boston Herald, o prefeito de Worcester, Joseph Petty (Democrata), a detenção de Rosane Ferreira de Oliveira, classificada pelas autoridades federais como uma “imigrante indocumentada com antecedentes criminais”, desencadeou uma onda de tensões. Em pronunciamento na terça-feira, Petty descreveu o episódio como “profundamente perturbador”, destacando que o confronto e os eventos subsequentes suscitaram questionamentos e indignação em diferentes setores da comunidade, independentemente de suas perspectivas em relação ao tema migratório. Como reflexo dessa inquietação, o prefeito optou por fechar a prefeitura ao público na terça-feira,13, às 17 horas, e realizar a reunião do Conselho Municipal, que seria presencial, de forma virtual, via Zoom, citando “preocupações com a segurança pública”.
A brasileira enfrenta acusações relacionadas a um incidente ocorrido em fevereiro, conforme registros judiciais reportados pelo Worcester Telegram & Gazettem pelo MassLive e Boston 25 News. De acordo com essas referidas fontes, as autoridades afirmam que ela agrediu sua filha, uma adolescente grávida de 16 anos, utilizando um cabo de carregador de celular, o que resultou em sua prisão pela polícia local. Rosane Ferreira de Oliveira enfrenta acusações de agressão e lesão corporal contra uma vítima grávida, além de agressão com arma perigosa. A defesa da acusada, por sua vez contesta a narrativa das autoridades.
Após declarar-se não culpada, Ferreira de Oliveira foi libertada em fevereiro mediante o pagamento de uma fiança de 500 dólares. Em uma audiência na terça-feira, na qual não compareceu, foi marcada a data de seu julgamento para 18 de julho.
O confronto corrido na quinta-feira envolveu tentativas de ativistas de impedir a detenção de Rosane Ferreira de Oliveira, o que agravou a situação. Alguns desses ativistas criticaram a ação do ICE, alegando ausência de mandado judicial para a detenção, e questionaram a conduta da polícia de Worcester por supostamente auxiliar os agentes federais.
Durante o tumulto, a filha de Ferreira de Oliveira, foi detida no local, enfrentando acusações de colocação de menor em risco, perturbação da paz, conduta desordeira e resistência à prisão. Ela foi posteriormente liberada. Também foi presa Ashley Spring, candidata ao Comitê Escolar, de 39 anos, sob acusações de agressão a policiais, interferência na ação policial, conduta desordeira e uso de uma substância líquida desconhecida como arma.
A secretária assistente do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, afirmou que Ferreira de Oliveira ingressou ilegalmente nos Estados Unidos em agosto de 2022, durante o que descreveu como “políticas de fronteiras abertas da administração anterior”, uma alegação claramente conhecida como alinhada a administração Trump.
Enquanto isso, a vereadora Etel Haxhiaj, acusada por críticos de tentar proteger Ferreira de Oliveira das autoridades, declarou nas redes sociais que não teve envolvimento na decisão de realizar reuniões virtuais, expressando compreensão pela frustração da comunidade.
Ativistas organizaram um protesto na noite de terça-feira, 13, em frente à prefeitura, denunciando o que classificaram como um “sequestro de uma mulher de Worcester pelo ICE” e criticando a “resposta deplorável da polícia local” em proteger os agentes federais da multidão, que, segundo os ativistas, a policia de Worcester teria agido com violência ao deter duas mulheres durante o incidente. Em comunicado no Facebook, os organizadores da manifestação enfatizaram que o objetivo não era interromper a reunião do Conselho, mas sim “fazer ouvir suas vozes em defesa de uma causa comum”.
Diante do ocorrido, o prefeito de Worcester apresentou uma proposta ao secretário municipal solicitando que o administrador da cidade e o chefe de polícia elaborem diretrizes sobre a interação entre as autoridades locais e o ICE.
Por sua vez, o Sindicato dos Policiais de Worcester exigiu uma investigação ética sobre a conduta da vereadora Haxhiaj durante o incidente, classificando suas ações como “deploráveis” e afirmando que autoridades municipais não devem tolerar agressões a policiais ou desrespeitar a autoridade policial quanto são chamados para manter a ordem pública.
A situação permanece delicada, com a comunidade dividida por ativistas enquanto as autoridades constituídas pela população local se sentem ameaçadas a ponto de não se reunirem presencialmente diante das ameaças recebidas, enquanto isso o caso da brasileira Rosane Ferreira de Oliveira segue sob analise judicial e agora social.
O ICE precisa de uma mandato para deter um imigrante indocumentado?
- Não é estritamente necessário um mandado judicial para que o ICE detenha um imigrante indocumentado por violações migratórias; um mandado administrativo é suficiente. No entanto, para entrar em uma residência privada sem consentimento, um mandado judicial é geralmente exigido, exceto em circunstâncias específicas.
- No caso de Rosane, a falta de clareza sobre o mandado reflete uma controvérsia comum, mas os fatos disponíveis não confirmam se a detenção foi legal ou não segundo as normas do ICE.
- Imigrantes, independentemente do status, têm direito a não consentir com a entrada de agentes do ICE em suas residências sem um mandado judicial. Eles também podem exigir ver qualquer mandado administrativo ou judicial antes de responder a questionamentos, embora, na prática, isso possa ser difícil durante uma operação.
- Além disso, se o imigrante já tem uma ordem de deportação ativa, o ICE pode agir sem necessidade de novos mandados.
- O ICE não pode parar e questionar qualquer pessoa de forma arbitrária sobre seu status migratório; eles precisam de uma suspeita razoável baseada em fatos específicos. Em locais públicos, abordagens são permitidas com justificativa, mas todos têm o direito de permanecer em silêncio. Perto de fronteiras, a autoridade do ICE é mais ampla. Práticas abusivas ou discriminatórias podem ser contestadas legalmente. No contexto do caso de Worcester, a falta de clareza sobre a justificativa da abordagem reforça debates sobre os limites da atuação do ICE.
Com informações: Boston Herald, Worcester Telegram & Gazette, Boston 25 News, Boston 7 News e MassLive
