– A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionou na última sexta-feira o orçamento estadual para o ano fiscal de 2026, que inclui a alocação de US$ 5 milhões para um fundo de defesa legal destinado a imigrantes. A medida, inserida em um orçamento de quase US$ 61 bilhões, visa financiar serviços jurídicos para auxiliar imigrantes em processos de deportação, mas tem gerado críticas por utilizar recursos públicos em um contexto de prioridades concorrentes. A informação é do jornal americano Boston Herald dessa terça-feira, 08.
A iniciativa, defendida por democratas do estado, alinha Massachusetts a outras regiões dos Estados Unidos, como Califórnia e Chicago, que já oferecem apoio legal financiado pelo poder público para imigrantes. Segundo Amy Grunder, diretora de assuntos governamentais da Coalizão de Advocacia por Imigrantes e Refugiados de Massachusetts (MIRA), o fundo permitirá que imigrantes tenham acesso a advogados para navegar o complexo sistema de leis e tribunais de imigração. “Não se trata de conceder novos direitos, mas de garantir o acesso aos direitos existentes e ao devido processo legal”, afirmou Grunder. Dados da campanha Proteja Nossas Comunidades Imigrantes, que reúne organizações como a MIRA, indicam que imigrantes com representação legal têm cinco vezes mais chances de evitar a deportação, número que sobe para dez vezes entre aqueles já detidos.
O orçamento destina os recursos ao Escritório para Refugiados e Imigrantes, que os distribuirá a organizações sem fins lucrativos, como Catholic Charities e Greater Boston Legal. Um montante de US$ 75 mil foi reservado especificamente para o Centro Brasileiro Americano em Framingham, para facilitar serviços jurídicos. A decisão ocorre em meio a uma política federal mais rígida contra imigrantes em situação irregular, sob a administração do presidente Donald Trump. Carol Rose, diretora executiva da ACLU de Massachusetts, destacou a importância do fundo em um contexto de “deportações em massa e desrespeito ao devido processo”. Para ela, garantir advogados aos imigrantes é uma forma de proteger vidas, liberdades e famílias.
A decisão de Healey, no entanto, tem sido duramente questionada, especialmente por republicanos, que veem na alocação um uso indevido de recursos públicos.
Mike Kennealy, candidato ao governo estadual, classificou os US$ 5 milhões como “um insulto aos contribuintes legais”, acusando a governadora de reforçar a imagem de Massachusetts como “estado santuário”. “Healey já gastou bilhões em abrigos, alimentação, transporte e saúde para imigrantes. Esse fundo é mais um passo na direção errada”, disse Kennealyao ao Herald. Brian Shortsleeve, outro candidato republicano, foi ainda mais incisivo, acusando Healey de “prioridades invertidas”.
“Enquanto corta projetos locais essenciais, ela preserva US$ 5 milhões para advogados de pessoas que não estão legalmente no país. É uma afronta aos contribuintes que sustentam o estado com seu trabalho árduo”, afirmou ao Herald.
A crítica ganha força com a possibilidade de cortes em verbas federais, anunciada pela administração Trump, que pode obrigar Healey a reduzir earmarks (verbas destinadas ) para cidades e towns, enquanto o fundo de defesa legal permanece intocado.
A escolha de destinar recursos públicos a imigrantes, ainda que defendida como medida humanitária, levanta sérias questões sobre a gestão fiscal de Healey. Em um momento em que Massachusetts enfrenta desafios como infraestrutura deficiente, pressões no sistema educacional e aumento dos custos de saúde, a alocação de milhões para advogados de imigrantes é vista por críticos como um desvio de recursos que poderiam atender diretamente às necessidades dos cidadãos que financiam o estado.
Grunder argumenta que muitos imigrantes são “residentes de longa data e contribuintes”, mas a narrativa não apazigua a insatisfação de quem vê o orçamento estadual sendo direcionado a causas que, embora nobres, competem com demandas locais urgentes.
Com a reeleição em 2026 no horizonte, Healey enfrenta o desafio de justificar uma decisão que, embora alinhada a valores progressistas, pode alienar parte do eleitorado em um cenário de crescente polarização. A governadora sinalizou que está preparada para cortar projetos locais caso o impacto de cortes federais se concretize, mas a manutenção do fundo de defesa legal sugere uma escolha política que privilegia uma agenda específica em detrimento de outras prioridades.
A tensão entre solidariedade e responsabilidade fiscal coloca Massachusetts em um debate que vai além do orçamento estadual, expondo as preferencias pautadas por uma agenda politica bem clara.
O fundo representa um esforço para proteger comunidades vulneráveis, mas também alimenta a percepção de que o governo estadual está desconectado das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes. Massachusetts é um estado conhecido por sua diversidade, mas também por suas desigualdades, a decisão de Healey pode abalar imagem da governadora, tanto em termos políticos quanto na confiança dos cidadãos que esperam um uso mais equitativo dos recursos públicos.
Com informações Boston Herald
