O Departamento de Segurança Nacional (DHS) solicitou à Suprema Corte dos EUA, em 7 de agosto de 2025, a suspensão de uma ordem judicial que proíbe operações de imigração no sul da Califórnia sem suspeita fundamentada que foi emitida pela juíza Maame E. Frimpong em 11 de julho de 2025 e confirmada pela Corte de Apelações do Nono Circuito, a ordem veta detenções arbitrárias em sete condados, incluindo Los Angeles, exigindo que agentes do ICE comprovem irregularidade migratória antes de abordagens. O DHS, porém, defende que falar espanhol exclusivamente, trabalhar em construção ou jardinagem ou ter “aparente etnicidade” constitui base para suspeita, levantando preocupações de que falar outro idioma, que não seja o ingles , em público possa ser considerado motivo justificável para abordagens por agentes migratórios, especialmente se a decisão criar precedentes nacionais.
A solicitação do DHS, registrada no caso Kristi Noem v. Pedro Vasquez Perdomo (docket 25A169), alega que a restrição judicial limita o controle migratório.
Apesar da ordem emitida pela juíza Frimpong, o ICE realizou operações em Los Angeles em 6 e 8 de agosto, mirando trabalhadores hispanofalantes em lojas Home Depot, sugerindo descumprimento das regras. A lógica do DHS, centrada no espanhol por sua associação com imigrantes da América Latina, é vaga o suficiente para incluir outros idiomas.
A Ordem Executiva 14224, assinada por Donald Trump em março de 2025, declarando o ingles como única língua oficial, intensifica o risco ao reduzir serviços multilíngues e reforçar a ideia de que falar outra língua indica “não assimilação”. Se a Suprema Corte acatar o pedido do DHS, agentes do ICE poderiam usar essa decisão em qualquer estado americano.
Organizações como a ACLU alertam que associar idioma a status migratório viola a Quarta Emenda, que protege contra buscas sem justificativa clara. Casos históricos, como Meyers v. Nebraska (1923), garantem o direito de usar línguas nativas, mas a desobediência do ICE à ordem judicial sugere que falantes de qualquer outro idioma podem enfrentar abordagens em espaços públicos, como mercados ou eventos comunitários aumentando a vulnerabilidade dos imigrantes.
Uma decisão favorável ao DHS pode estabelecer um precedente nacional, permitindo que o ICE aplique critérios subjetivos em todo o país impactando não apenas falantes espanhol, mas também português, mandarim ou árabe, em áreas com alta presença desses imigrantes. O português é oficialmente falado por cerca de 1,4 milhão de pessoas nos EUA, especialmente em Massachusetts, Flórida e Nova Jersey.
Fontes: Suprema Corte (docket 25A169)
