JSNEWS – O governo dos Estados Unidos intensificou críticas ao Brasil, acusando o governo brasileiro e o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), de comprometerem a liberdade de expressão e o debate democrático. Em seu relatório anual sobre direitos humanos, o Departamento de Estado americano aponta que, sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um agravamento na situação dos direitos humanos no país. O documento destaca decisões do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, como medidas que teriam restringido desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de jornalistas e políticos, frequentemente em processos sem transparência ou garantias do devido processo legal.
Segundo o relatório, Moraes teria ordenado a suspensão de mais de cem perfis em redes sociais, como a plataforma X, por motivos considerados vagos, como “discurso de ódio” ou “expressão antidemocrática”, sem seguir padrões internacionais de direitos humanos. A decisão de suspender temporariamente a plataforma X no Brasil, em 2024, após a recusa de Elon Musk em cumprir exigências judiciais, também foi citada como exemplo de erosão da liberdade de imprensa. As acusações reforçam a escalada de tensões entre Brasil e EUA, agravada por medidas como a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificadas por Washington como resposta à suposta “perseguição” a Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin, próximo presidente do STF, defendeu a independência judicial e a promoção dos direitos humanos na América Latina. Em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin criticou tentativas de erosão democrática e ataques à autonomia do Judiciário, enfatizando a necessidade de harmonizar legislações nacionais e internacionais para proteger os direitos humanos. Ele também já havia condenado ações como a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, classificando-a como interferência indevida.
O relatório americano reflete a agenda diplomática do presidente Donald Trump, que parece alinhada a interesses políticos e ideológicos, como o apoio a Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Além disso, o documento elogia governos aliados, como o de Nayib Bukele em El Salvador, apesar de restrições a liberdades, enquanto critica nações de esquerda, como Venezuela e Nicarágua, e até aliados europeus, como Reino Unido, Alemanha e França, por suposta deterioração na liberdade de expressão.
Até o momento, nem o Itamaraty nem o STF comentaram oficialmente o relatório. Fachin, que assumirá a presidência do STF em setembro, reforçou a importância da cooperação internacional e da soberania nacional, rejeitando visões que opõem os direitos humanos ao Estado. A tensão entre os dois países sugere um embate não apenas sobre questões judiciais, mas também sobre visões políticas divergentes, sem que as ações americanas tenham logrado êxito em alterar o cenário político ou judicial brasileiro.
