JSNEWS – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump e da procuradora-geral Pam Bondi, anunciou, na última terça-feira, a abertura de uma ação judicial no Tribunal Distrital do Sul de Illinois contra o estado de Illinois, o governador democrata J.B. Pritzker, o procurador-geral Kwame Raoul e os conselhos de administração de universidades estaduais. A medida visa bloquear uma lei estadual controversa, sancionada por Pritzker em agosto, que estende benefícios de auxílio financeiro estudantil, incluindo mensalidades reduzidas e bolsas de estudo, a imigrantes em situação irregular.
De acordo com o Departamento de Justiça, a legislação de Illinois viola a lei federal ao discriminar inconstitucionalmente cidadãos americanos, uma vez que concede benefícios educacionais a imigrantes sem status legal com base em residência, sem oferecer as mesmas vantagens a cidadãos dos EUA de outros estados.
A ação judicial cita a legislação federal 8 U.S.C. § 1623(a), que proíbe instituições de ensino superior de fornecer benefícios a não cidadãos que não estejam legalmente nos Estados Unidos, a menos que esses benefícios sejam igualmente acessíveis a todos os cidadãos americanos, independentemente de sua residência.
O procurador federal Steven Weinhoeft, do Distrito Sul de Illinois, criticou a lei estadual, afirmando que Illinois parece empenhada em se tornar o principal “estado santuário” do país, em uma “corrida ao fundo do poço”. Ele classificou a política como “equivocada”, argumentando que ela “trata imigrantes ilegais melhor do que cidadãos americanos de outros estados e incentiva ainda mais a imigração ilegal, tudo às custas dos contribuintes”. Weinhoeft enfatizou que “os cidadãos de Illinois merecem algo melhor”. Pam Bondi reforçou a posição do Departamento de Justiça, destacando que a instituição já moveu múltiplas ações judiciais para evitar que estudantes americanos sejam tratados como “cidadãos de segunda classe”. “Illinois agora se junta à lista de estados onde estamos lutando incansavelmente para fazer valer a lei federal”, declarou Bondi, sinalizando o compromisso da administração Trump em proteger os direitos dos cidadãos americanos.
A lei, assinada por Pritzker, que é cotado como possível candidato presidencial democrata em 2028, altera a Lei de Retenção de Estudantes e Equidade (RISE Act) e entrará em vigor em 1º de janeiro. Ela garante que qualquer residente de Illinois, independentemente do status imigratório, tenha acesso a auxílios financeiros estaduais, como bolsas e mensalidades reduzidas, desde que não seja elegível para auxílio federal.
O texto da lei especifica que isso inclui, entre outros, “estudantes transgênero desqualificados por não se registrarem no serviço seletivo ou estudantes não cidadãos que não obtiveram residência permanente legal”. Illinois, segundo dados do Higher Ed Immigration Portal, possui mais de 27 mil imigrantes em situação irregular matriculados no ensino superior. A medida tem gerado forte oposição entre pais do estado.
Michelle Cunney, mãe e líder local do grupo Parents’ Rights in Education, classificou a lei como um “pesadelo” em entrevista à Fox News Digital. “É assustador que, como cidadãos pagadores de impostos, tenhamos que arcar com isso, sem saber como isso afetará verdadeiramente a educação de nossos filhos”, afirmou. Cunney acusou o governo Pritzker de priorizar imigrantes em situação irregular em detrimento dos estudantes americanos, sugerindo que a medida reflete uma agenda política que desvaloriza as famílias locais.
Em resposta, um porta-voz do governador Pritzker defendeu a lei, argumentando que ela promove “caminhos educacionais inclusivos e consistentes para todos os estudantes, incluindo imigrantes e estudantes de primeira geração”. O porta-voz acusou a administração Trump de tentar “privar os moradores de Illinois de recursos e oportunidades”, afirmando que as políticas do estado estão em conformidade com a legislação federal. Já o gabinete do procurador-geral Raoul informou que está analisando o caso, mas não ofereceu comentários adicionais.
A ação do Departamento de Justiça reflete uma estratégia mais ampla da administração Trump para combater políticas estaduais que favoreçam imigrantes em situação irregular, como já ocorreu com sucesso em estados como Texas e Oklahoma, onde benefícios similares foram suspensos após litígios. A iniciativa reforça o compromisso do governo federal em assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira equitativa, protegendo os interesses dos cidadãos americanos e promovendo a legalidade no sistema educacional.
