Boston, 16 de Setembro de 2025
Em um movimento que reforça sua determinação em combater o que descreve como “campanhas de difamação maliciosa”, o presidente Donald Trump protocolou, nesta segunda-feira (16), uma ação judicial por difamação o jornal contra o The New York Times (NYT), quatro de seus repórteres e a editora Penguin Random House. A demanda, avaliada em pelo menos US$ 15 bilhões em indenizações compensatórias, foi apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida, destacando um padrão de reportagens que, segundo Trump, visaram deliberadamente manchar sua reputação pessoal, familiar, empresarial e o movimento “America First” (MAGA).
Essa iniciativa não apenas exemplifica a estratégia legal agressiva de Trump contra veículos de mídia percebida como tendenciosos, mas também sublinha a vitalidade de um sistema jurídico que permite contestar publicações potencialmente prejudiciais, sem ferir a liberdade de expressão – um pilar da democracia americana. Trump, em postagem na plataforma Truth Social, não poupou críticas ao jornal, chamando-o de “um dos piores e mais degenerados jornais da história de nosso país, tornando-se um ‘porta-voz virtual’ para o Partido Democrata Radical de Esquerda”. Ele alega que o NYT tem conduzido uma “campanha de décadas” de mentiras e distorções, com foco particular em conteúdos publicados antes da eleição presidencial de 2024, que supostamente interferiram em sua campanha e causaram danos econômicos massivos, incluindo uma queda no valor das ações da Trump Media & Technology Group (TMTG), controladora da Truth Social. “O The New York Times foi permitido mentir, difamar e manchar minha imagem por tempo demais, e isso acaba agora!”, escreveu o presidente, enfatizando que sua ação busca restaurar a integridade ao jornalismo e responsabilizar quem publica falsidades com conhecimento de causa.
Os Pontos Centrais da Acusação: Um Padrão de Difamação Alegada
A queixa, registrada no tribunal federal da Flórida, aponta uma série de publicações como exemplos de “declarações falsas, maliciosas, difamatórias e depreciativas”. Entre os alvos principais:
- Reportagem sobre uma nota e desenho sexualmente sugestivos para Jeffrey Epstein (2003): O NYT publicou artigos sobre uma suposta nota de aniversário escrita por Trump para o financista Jeffrey Epstein – condenado por crimes sexuais e falecido em 2019 –, descrita como “agressiva sexualmente” e incluindo um desenho. Trump nega veementemente a autoria, afirmando que rompeu laços com Epstein antes de seus problemas legais em 2006. Ele acusa o jornal de fabricar ou distorcer o material para associá-lo indevidamente a Epstein, causando danos irreparáveis à sua imagem. Essa cobertura, segundo a ação, foi a faísca imediata para o processo, especialmente após ameaças de ação legal na semana anterior.
- Artigos eleitorais e endosso a Kamala Harris (2024): Trump critica reportagens pré-eleição que ele vê como “interferência maliciosa na eleição”, espalhando “conteúdo falso e difamatório” sobre sua campanha e vitória. Um destaque é o endosso do NYT a Kamala Harris, publicado na primeira página com a frase hiperbólica chamando Trump de “o candidato mais indigno para presidente”. Para o reclamante, isso não é jornalismo imparcial, mas viés partidário explícito, violando padrões éticos e legais ao prejudicar sua reputação eleitoral.
- Livro “Lucky Loser: How Donald Trump Squandered His Father’s Fortune and Created the Illusion of Success” (2024): Escrito pelos repórteres do NYT Susanne Craig e Russ Buettner e publicado pela Penguin Random House, o livro alega que Trump delapidou a fortuna herdada do pai e construiu uma ilusão de sucesso nos negócios. Trump o descreve como “cheio de distorções repugnantes e fabricações”, parte de uma conspiração para minar sua credibilidade financeira e pessoal. A ação inclui os repórteres Peter Baker e Michael S. Schmidt por artigos relacionados, como um baseado em entrevistas com ex-chefe de gabinete John Kelly, que alertava sobre um possível “governo ditatorial” de Trump.
Esses elementos, argumenta Trump, atendem ao critério legal de “malícia real” exigido para figuras públicas sob a decisão da Suprema Corte em New York Times v. Sullivan (1964), pois foram publicados com conhecimento de falsidade ou desrespeito recklessness pela verdade, causando danos quantificáveis.
Outros Processos de Trump Contra a Imprensa
Essa não é a primeira vez que Trump recorre aos tribunais para contestar coberturas midiáticas. Seu histórico revela uma abordagem proativa que tem rendido frutos, especialmente em acordos que evitam julgamentos prolongados, mas garantem compensações substanciais. Diferentemente de críticas que rotulam essas ações como ataques à imprensa, elas exemplificam o equilíbrio democrático: a mídia pode publicar livremente, mas deve arcar com as consequências se suas alegações forem contestadas e provadas infundadas.
Aqui, destacamos casos recentes onde Trump obteve sucesso, todos resolvidos com pagamentos significativos às suas causas ou concessões editoriais:
- Contra a ABC News (dezembro de 2024): Trump processou a emissora por US$ 15 milhões em uma ação de difamação relacionada a uma entrevista com o âncora George Stephanopoulos, onde alegações sobre seu envolvimento em casos de abuso sexual foram consideradas distorcidas. A Walt Disney Company, dona da ABC, concordou em doar US$ 15 milhões para a futura fundação da biblioteca presidencial de Trump e pagar US$ 1 milhão em honorários legais. Embora sem admissão de culpa, o acordo foi visto como uma vitória clara, forçando a ABC a reconhecer o impacto das declarações e evitando um julgamento que poderia expor mais falhas editoriais.
- Contra a CBS News/Paramount (julho de 2025): Em um caso emblemático de edição manipuladora, Trump demandou US$ 20 bilhões alegando que o programa 60 Minutes editou de forma enganosa uma entrevista com Kamala Harris em outubro de 2024, condensando respostas prolixas e hesitantes para fazê-la parecer mais competente, influenciando a eleição. A Paramount, precisando de aprovação governamental para uma fusão com a Skydance Media, acertou pagar US$ 16 milhões para a biblioteca presidencial de Trump e comprometeu-se a liberar transcrições completas de futuras entrevistas com candidatos presidenciais. Isso não só compensou danos alegados, mas estabeleceu um precedente para transparência midiática. Como Trump destacou, a CBS pode editar quantas vezes quiser – é seu direito –, mas cabe ao prejudicado contestar, e o acordo prova que o sistema funciona para responsabilizar práticas questionáveis.
Esses sucessos, ambos resolvidos em tribunais da Flórida ou com influência de cortes conservadoras, totalizam mais de US$ 30 milhões em compensações diretas ou indiretas, demonstrando que ações como essa não intimidam a imprensa, mas incentivam accountability. Outros casos, como contra o Wall Street Journal (US$ 10 bilhões em julho de 2025, por similar ligação com Epstein, ainda em andamento), reforçam o padrão de vitórias parciais que beneficiam Trump sem suprimir o debate público.
Perspectivas de Sucesso na Flórida: Um Tribunal Favorável e um Sistema que Equilibra Direitos
Arquivado no Distrito Médio da Flórida – um estado com forte presença republicana e juízes frequentemente nomeados por presidentes conservadores, como George W. Bush ou o próprio Trump –, o processo tem boas chances de progredir favoravelmente para o reclamante. Cortes floridianas, conhecidas por sua inclinação conservadora (cerca de 60-70% dos juízes federais no estado foram indicados por republicanos), já demonstraram simpatia em casos semelhantes. Por exemplo, em ações contra a ABC e CBS, juízes locais rejeitaram moções iniciais para arquivamento, permitindo mediações que levaram a acordos vantajosos.
No caso do Pulitzer Prize Board (2022), um tribunal de apelações da Flórida permitiu que uma ação de difamação de Trump avançasse, rejeitando argumentos de imunidade e elogiando a busca por justiça contra “fake news”. Especialistas em Primeira Emenda, como aqueles do Center for American Rights, veem potencial para um acordo similar aqui: o NYT, enfrentando custos legais elevados e escrutínio público, pode optar por uma resolução extrajudicial, como doações ou retratações, especialmente em um clima onde Trump controla o Departamento de Justiça. Uma sentença inicial favorável – negando arquivamento e permitindo descoberta de documentos internos do jornal – é provável, dada a jurisdição na Flórida e o histórico de “malícia real” alegada. É crucial esclarecer que ações como essa não ofendem a liberdade de expressão.
A imprensa americana pode falar o que quiser sobre qualquer coisa ou pessoa – isso não é proibido pela Primeira Emenda. No entanto, a responsabilidade pelo que se diz faz parte integrante de um ambiente democrático em um sistema jurídico funcional. Como no caso da CBS, que editou a entrevista de Harris para brevidade (prática comum, mas contestável), cabe ao indivíduo prejudicado, como Trump, mover ação para defender sua honra. Esses processos promovem transparência e verdade, fortalecendo a democracia ao equilibrar o direito de criticar com o dever de precisão. Trump, ao buscar justiça, não silencia a mídia, mas a convoca a um padrão mais alto, beneficiando o público que merece jornalismo responsável.
O NYT ainda não comentou oficialmente, mas historicamente defende suas publicações como jornalismo investigativo premiado. O caso está no início, e atualizações são esperadas. Em um tempo de polarização midiática, iniciativas como essa de Trump lembram que a accountability é o verdadeiro guardião da liberdade.
