JSNEWS – Washington, 3 de dezembro de 2025
A principal democrata da Subcomissão de Imigração da Câmara dos Representantes, Pramila Jayapal (Washington), reapresentará nesta semana o Dignity for Detained Immigrants Act (Lei da Dignidade para Imigrantes Detidos), um projeto ambicioso que pretende transformar radicalmente o sistema de detenção do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE). Entre as medidas centrais estão:
- Substituir a detenção automática por uma “presunção de liberdade” para grupos de baixo risco, como cuidadores principais de crianças, pessoas sem antecedentes criminais, grávidas, vítimas de tortura, portadores de doenças graves ou membros da comunidade LGBTQ+.
- Elevar os padrões mínimos de cuidado médico, alimentação e higiene nos centros de detenção.
- Extinguir, em até três anos, todos os contratos com empresas privadas que administram centros de detenção de imigrantes.
“Estamos prendendo pessoas em níveis nunca vistos”, declarou Jayapal em entrevista a Newsweek. “E o dinheiro que vai para empresas privadas com fins lucrativos, que lucram com a prisão de imigrantes, simplesmente explodiu.”
Explosão no número de detidos
Antes da posse de Donald Trump em janeiro de 2025, o ICE mantinha cerca de 47 mil pessoas detidas – já acima da capacidade financiada pelo Congresso. Com a aprovação da One Big Beautiful Bill Act em julho, o orçamento da agência disparou e a população carcerária saltou para aproximadamente 65 mil pessoas, segundo dados oficiais divulgados em 21 de novembro.A congressista atribui o aumento às operações em massa realizadas em diversas cidades e a novas regras que priorizam a detenção física em vez do monitoramento comunitário. “Não se pode simplesmente prender em massa sem devido processo legal”, enfatiza Jayapal. “O projeto cria alternativas à detenção e acaba com os centros privados, exatamente onde a maior parte dos abusos ocorre.”
Mortes, maus-tratos e falta de transparência
Desde janeiro, pelo menos 23 pessoas morreram sob custódia do ICE – número que, segundo a parlamentar, pode ser ainda maior, pois os dados oficiais não coincidem com relatos independentes. Relatórios recentes destacam condições precárias especialmente para grávidas, doentes mentais graves e famílias com crianças.“O sistema não tem padrões de cuidado nem mecanismos reais de accountability. Isso é muito pior do que nas prisões federais comuns”, critica Jayapal.“Os piores dos piores”?
O Departamento de Segurança Interna (DHS) insiste que detém “os piores dos piores” e que os centros oferecem condições superiores às prisões comuns. Dados internos vazados para o Cato Institute, porém, mostram quadro bem diferente: 73% dos detidos não possuem condenação criminal alguma, e quase metade não tem nem acusação formal. A maioria das condenações existentes refere-se a infrações de trânsito ou violações migratórias.
“ICE classifica como ‘criminosos’ pessoas com acusações pendentes, muitas vezes leves e depois arquivadas. Isso é privação de devido processo”, explica David Bier, diretor de estudos imigratórios do Cato Institute.
Resistência e esperança de aprovação
O projeto será apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado. Entre outras medidas, aumenta o ônus da prova para justificar detenções de grupos vulneráveis, obriga maior fiscalização e garante acesso irrestrito de parlamentares aos centros – depois de episódios em que congressistas foram barrados. Embora reformas imigratórias sejam historicamente difíceis de aprovar, Jayapal acredita que o excesso da atual administração pode jogar a favor:
“Conversei com vários parlamentares que votaram a favor da Laken Riley Act e hoje se arrependem. De forma paradoxal, o que o governo Trump está fazendo está acordando as pessoas para o absurdo desse sistema de encarceramento em massa de imigrantes. Tenho confiança de que conseguiremos um número significativo de co-patrocinadores e avançaremos mais do que no passado.”
O texto original do Dignity for Detained Immigrants Act já havia sido apresentado em legislaturas anteriores, mas nunca avançou em um Congresso dividido. A nova versão chega em momento de recordes históricos de detenção e de denúncias de militantes e ativista pró imigrantes de violações de direitos humanos nos centros do ICE.
