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O governo dos Estados Unidos, sob a administração Trump, planeja expandir e intensificar a aplicação de uma lei federal de quase 30 anos que permite a revogação de passaportes americanos de pais que devem pensão alimentícia (child support) em valores significativos. A medida visa forçar o cumprimento de obrigações financeiras com os filhos e deve afetar milhares de pessoas, segundo fontes oficiais ouvidas pela Associated Press (AP).
Atualmente, a lei de 1996 — parte da Personal Responsibility and Work Opportunity Reconciliation Act — já autoriza a negação ou revogação de passaportes para quem acumula mais de US$ 2.500 em atrasos na pensão. No entanto, a aplicação prática era limitada: o Departamento de Estado só agia quando o devedor solicitava renovação do passaporte ou outros serviços consulares. Ou seja, dependia da iniciativa da própria pessoa de se aproximar do governo.
Essa dinâmica muda agora. De acordo com três autoridades americanas que falaram sob condição de anonimato (pois o anúncio oficial ainda não foi feito), o Departamento de Estado passará a revogar passaportes de forma proativa. A iniciativa usará dados compartilhados pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), que gerencia o programa de cobrança de pensão alimentícia em nível federal.
A implementação ocorrerá em fases (níveis), devido ao grande número potencial de afetados — estima-se que milhares de detentores de passaporte tenham dívidas pendentes. A primeira etapa priorizará os casos mais graves: pais com passaporte válido que devem mais de US$ 100.000 em pensão atrasada. Menos de 500 pessoas se enquadram nesse grupo inicial, segundo uma das fontes. Elas receberão notificação e poderão evitar a revogação ao negociar um plano de pagamento com o HHS.
À medida que o limite for reduzido para valores menores (ainda sem data ou patamar definido), o impacto crescerá substancialmente. As autoridades não forneceram estimativas precisas sobre o número total de afetados em fases posteriores nem cronograma exato para as próximas etapas.
Em nota oficial, o Departamento de Estado afirmou estar “analisando opções para fazer cumprir uma lei de longa data e impedir que aqueles que devem quantias substanciais de pensão alimentícia negligenciem suas obrigações legais e morais com os filhos”. A declaração concluiu: “É simples: pais inadimplentes precisam pagar suas dívidas de pensão”.
O Passport Denial Program, coordenado entre o HHS e o Departamento de Estado, já arrecadou quase US$ 621 milhões em pagamentos atrasados desde 1996, incluindo nove casos isolados em que foram recuperados mais de US$ 300 mil cada. O Office of Child Support Enforcement (do HHS) não respondeu a questionamentos sobre o número atual de devedores em atraso.
A medida reforça a postura dura da administração Trump em relação ao cumprimento de obrigações familiares, utilizando ferramentas federais para pressionar o pagamento de dívidas que, muitas vezes, afetam diretamente o bem-estar de crianças. Especialistas em direito familiar e defensores dos direitos das crianças veem na expansão uma forma efetiva de aumentar a arrecadação, enquanto críticos alertam para possíveis impactos desproporcionais em casos de dificuldades financeiras genuínas ou disputas judiciais em curso.
A mudança deve entrar em vigor em breve, mas depende da finalização dos procedimentos internos e do anúncio oficial pelo governo federal.
