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Washington DC, 11 de fevereiro de 2026 – A Small Business Administration (SBA), agência federal responsável por apoiar pequenas empresas nos Estados Unidos, anunciou uma mudança significativa nas regras de elegibilidade para seus principais programas de empréstimos. A partir de 1º de março de 2026, empresas com qualquer participação societária de residentes permanentes legais (titulares de green card) não poderão mais obter financiamentos garantidos pela agência.
A diretriz foi formalizada na Policy Notice 5000-876441, publicada em 2 de fevereiro de 2026, e revoga uma exceção anterior que permitia até 5% de propriedade por não-cidadãos em certos casos. Agora, 100% dos proprietários diretos e indiretos de uma empresa solicitante devem ser cidadãos americanos ou nacionais dos EUA, com residência principal nos Estados Unidos, seus territórios ou possessões.
Os programas afetados incluem os mais utilizados pela SBA:
- – 7(a): para capital de giro, expansão e aquisição de equipamentos;
- – 504: para compra de imóveis comerciais e maquinário pesado.
A mudança revoga a Procedural Notice 5000-872050, de dezembro de 2025, que havia introduzido uma exceção limitada. Empréstimos que receberem número de aprovação da SBA antes de 1º de março de 2026 permanecem elegíveis sob as regras anteriores.
A SBA justificou a medida como alinhada à Executive Order 14159 (“Protecting the American People Against Invasion”) e ao foco em promover o crescimento econômico e a criação de empregos para cidadãos americanos. Uma porta-voz da agência afirmou que “a SBA sob a administração Trump está comprometida em direcionar o crescimento econômico e a criação de empregos para cidadãos americanos – por isso, a partir de 1º de março, a agência não garantirá mais empréstimos para pequenas empresas de propriedade de estrangeiros”.
A decisão afeta milhares de pequenos empresários imigrantes, muitos dos quais dependem desses empréstimos de baixo custo e prazos longos para iniciar ou expandir negócios, contratar funcionários e adquirir ativos. Grupos de defesa de pequenas empresas e imigrantes criticaram a medida, argumentando que imigrantes são duas vezes mais propensos a abrir empresas do que cidadãos nativos e que a restrição pode limitar o crescimento econômico, especialmente em setores dependentes de empreendedores estrangeiros.
Organizações como a Small Business Majority classificaram a política como “um retrocesso que ignora o papel vital dos imigrantes na economia americana” e pediram que a SBA reconsidere as restrições, priorizando a ampliação do acesso ao crédito em vez de sua redução.
Para empresários afetados – incluindo muitos brasileiros nos EUA –, especialistas recomendam consultar advogados de imigração e contadores especializados para explorar alternativas, como financiamentos privados, linhas de crédito bancárias convencionais ou reestruturação societária para atender às novas exigências antes do prazo.
A SBA não comentou imediatamente sobre possíveis contestações judiciais ou exceções futuras à nova regra.
