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Uma juíza federal do Colorado afirmou nesta quarta-feira, 18, que o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) transformou em “uma farsa” ordens judiciais ao voltar a deter imigrantes imediatamente depois de sua libertação determinada pela Justiça.
A juíza distrital Charlotte Sweeney concluiu que autoridades do governo chegaram a cometer desacato judicial ao manter a prática. Ela, porém, decidiu não impor novas medidas porque, segundo declarou em audiência um funcionário do governo sob juramento, o procedimento havia sido interrompido.
Em decisão registrada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Colorado, Sweeney afirmou que a nova política do ICE de deter novamente, de forma imediata, pessoas cuja libertação havia sido determinada judicialmente “fez uma farsa” das ordens que exigiam a soltura.
O episódio ganhou dimensão diante do número de casos registrados no Estado. Segundo a CPR News, divisão jornalística da Colorado Public Radio, pelo menos 18 pessoas foram mantidas sob custódia além do período determinado pela Justiça ou novamente presas poucos minutos depois de obterem uma ordem de libertação nas últimas seis semanas.
Advogados de imigração ouvidos pela emissora estimam que o número real possa ser maior, já que parte dos imigrantes envolvidos nos processos não tinha representação jurídica.
O ICE, órgão subordinado ao Departamento de Segurança Interna (DHS), ocupa posição central na política migratória do presidente Donald Trump, que ampliou as operações de detenção e deportação desde o início de seu segundo mandato.
Organizações de direitos humanos afirmam que a ofensiva migratória tem provocado violações do devido processo legal e outros direitos. O governo Trump sustenta que suas medidas têm como objetivo reforçar a segurança interna e estão de acordo com a legislação.
ICE e DHS não haviam respondido, até a publicação do relato, a pedidos de comentário sobre as declarações da juíza.
A decisão ocorre poucas semanas depois das eleições de meio de mandato, nas quais os democratas conquistaram o controle das duas Casas do Congresso. Parlamentares do partido afirmam que pretendem ampliar a fiscalização sobre a política migratória do governo Trump.


