A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu 1 parecer no qual admite uma ação contra o PT (Partido dos Trabalhadores) por ter recebido doações do exterior –o que é proibido no Brasil. Entre as eventuais punições, a sigla pode, inclusive, perder o registro no país.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill Góes baseia-se na Lei dos Partidos Políticos que determina que o “Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.
Ele afirma haver “indícios suficientes” do recebimento de repasses de empresas como Keppel FELS e Toshiba. Por isso, solicita que seja tomado o depoimento do ex-executivo da Toshiba José Alberto Piva Campana e de seu funcionário Rafael Ângulo Lopes, ambos citados em depoimento do doleiro Alberto Youssef.
Também pediu cópias dos depoimentos do representante do Grupo Keppell FELS Zwi Scornicki, do publicitário João Cerqueira de Santana Filho e de sua mulher Mônica Regina Cunha Moura à Justiça Federal de Curitiba.
No depoimento em questão, Youssef disse ter intermediado o pagamento de R$ 800 mil em espécie ao partido a pedido de 1 ex-diretor da empresa. O repasse estaria ligado a uma obra na COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Já Mônica Moura, mulher de João Santana, marqueteiro que fez a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014, afirmou ter recebido de Zwi Scornicki repasses para pagar os serviços prestados durante a 1ª campanha.
O que diz o PT
O PT se posicionou em nota oficial: “Não existem quaisquer provas das supostas irregularidades suficientes para ensejar o cancelamento do registro, fator que obsta o conhecimento da ação. A alegação de que o Partido dos Trabalhadores seria uma organização criminosa, além de completamente infundada, não configura hipótese de cancelamento e torna a Justiça Eleitoral incompetente, à luz do art. 28, da Lei nº 9.096/95”.
