JSNEWs (JUNOT) – Nos últimos anos, os Estados Unidos têm sido palco de um debate acirrado sobre o papel das escolas na formação moral e cultural das crianças, com os direitos parentais emergindo como um ponto central de conflito. A Suprema Corte dos EUA, em 22 de abril de 2025, ouviu os argumentos do caso Mahmoud v. Taylor, no qual pais residentes Montgomery, Maryland, contestam a obrigatoriedade de seus filhos participarem de aulas que utilizam livros com personagens LGBTQ+.
A Corte, com sua maioria conservadora, parece inclinada a favorecer os pais, sinalizando uma possível vitória para aqueles que defendem o direito de controlar a educação de seus filhos. Este caso não é isolado, mas reflete uma luta mais ampla contra o que muitos conservadores veem como uma agenda progressista que busca impor valores culturais nas escolas, frequentemente sob o pretexto de inclusão. Com exemplos como o caso Foote v. Ludlow em Massachusetts, eventos controversos como Drag Queen Story Hours e legislações anti-drag, além de iniciativas woke em currículos escolares, o debate transcende fronteiras, ecoando até mesmo no Brasil.
Direitos Parentais: O Cerne do Debate
No coração dessa controvérsia está a questão dos direitos parentais, um princípio consagrado em precedentes judiciais como Meyer v. Nebraska (1923) e Pierce v. Society of Sisters (1925), que reconhecem o direito fundamental dos pais de dirigir a educação e a criação de seus filhos.
Para muitos, as escolas públicas, ao implementarem currículos ou eventos que abordam temas de gênero e sexualidade, estão usurpando essa autoridade, impondo valores que podem colidir com crenças religiosas ou morais das famílias. O caso Mahmoud v. Taylor exemplifica essa tensão: pais muçulmanos, cristãos e de outras religiões argumentam que a política do distrito escolar de Montgomery, que não permite a exclusão de alunos de aulas com livros LGBTQ+, viola a Primeira Emenda (liberdade religiosa) e a 14ª Emenda (devido processo).
Essa batalha não se limita a Maryland. Em Foote v. Ludlow School Committee (2023–2024), de Ludlow, Massachusetts, processaram o distrito escolar por políticas que permitiam a professores ocultar informações sobre a identidade de gênero de alunos, incluindo mudanças de pronomes ou nomes, dos pais. Os demandantes alegaram que tais práticas infringiam seu direito constitucional de serem informados e de orientar a educação de seus filhos.
Embora o tribunal distrital federal tenha rejeitado parcialmente a ação, algumas alegações relacionadas à liberdade religiosa foram mantidas, destacando a crescente judicialização dessas questões.
Ambos os casos ilustram uma preocupação comum: as escolas estão indo além de seu mandato educacional, assumindo papéis que pertencem às famílias.
Uma Agenda Não Totalmente Clara: Drag Shows e Conteúdos LGBTQ+
Enquanto o caso de Maryland foca em livros curriculares, uma narrativa mais ampla tem alimentado a desconfiança de muitos pais: a introdução de eventos e conteúdos culturais, como Drag Queen Story Hours, que parecem confundir os limites entre educação e ativismo. Esses eventos, frequentemente apresentados como “inclusivos” e “family-friendly”, levantam questões sobre a adequação de performances artísticas ou temáticas adultas para crianças pequenas.
Incidente de Houston Public Library (2018)
Em 2018, um Drag Queen Story Hour na Houston Public Library tornou-se um marco de controvérsia quando se descobriu que um dos performers tinha antecedentes criminais por abuso sexual infantil.
A biblioteca admitiu falhas em seu processo de verificação de antecedentes, o que intensificou as críticas de grupos conservadores. Para muitos, o incidente confirmou temores de que tais eventos, sob a bandeira da inclusão, poderiam expor crianças a riscos. Embora tenha sido um caso isolado, a repercussão nacional alimentou a percepção de que a agenda woke nas escolas carece de transparência e responsabilidade.
Tennessee’s Anti-Drag Law (2023)
Em 2023, o Tennessee aprovou a Senate Bill 3, que classificava apresentações drag como “adult cabaret” e proibia performances “sexualmente explícitas” em espaços públicos ou na presença de menores. A lei, embora não mencionasse diretamente eventos como Drag Queen Story Hours, foi interpretada como uma tentativa de restringi-los.
Organizações como a Friends of George’s processaram o estado, argumentando que a lei violava a liberdade de expressão. Um juiz federal bloqueou a legislação, considerando-a inconstitucional, mas o caso permanece em apelação. Para conservadores, a lei reflete uma resposta necessária à crescente presença de conteúdos que consideram inadequados para crianças, enquanto críticos a veem como censura discriminatória.
Outros Exemplos da Agenda Woke nas Escolas
Além dos eventos drag, outras iniciativas têm gerado alarme entre pais que percebem uma erosão de seus direitos:
- Políticas de Identidade de Gênero em Segredo: Em estados como Califórnia e Nova Jersey, políticas escolares permitem que alunos adotem nomes ou pronomes diferentes sem notificar os pais. Em Doe v. Madison School District (2023, Nova Jersey), pais processaram o distrito por manterem essas mudanças em segredo, alegando violação de seus direitos constitucionais. O caso, ainda em andamento, reflete preocupações semelhantes às de Ludlow e Maryland.
- Currículos de Educação Sexual Inclusiva: Em estados como Washington e Illinois, currículos de educação sexual que incluem temas de diversidade de gênero e orientação sexual desde o jardim de infância têm enfrentado resistência. Em Parents for Privacy v. Barr (2020, Oregon), pais contestaram um currículo que consideravam explícito demais, mas o tribunal decidiu a favor do distrito escolar. Apesar da derrota, o caso mobilizou movimentos de pais em todo o país.
- Eventos de Orgulho Escolar: Em algumas escolas, celebrações do Mês do Orgulho LGBTQ+ incluíram atividades como desfiles ou murais temáticos, muitas vezes sem consentimento explícito dos pais. Em 2022, uma escola em Austin, Texas, foi criticada por organizar uma “Marcha do Orgulho” para alunos do ensino fundamental, com pais alegando que foram informados tardiamente. Embora não tenha gerado um processo, o incidente reforçou a narrativa de que as escolas estão promovendo uma agenda cultural sem transparência.
- Violação de Direitos Parentais em Massachusetts (2024): Em Massachusetts, um caso recente gerou indignação quando pais de uma escola pública em Worcester alegaram que o distrito escolar implementou um currículo de diversidade que incluía discussões sobre identidade de gênero e orientação sexual sem notificação prévia ou opção de exclusão. Segundo relatos, os pais, muitos dos quais com convicções religiosas, argumentaram que a falta de transparência violava seus direitos de dirigir a educação de seus filhos. O caso culminou em uma ação legal contra o distrito, com os pais buscando garantir o direito de serem informados e de excluir seus filhos de tais aulas. A controvérsia, amplamente discutida em círculos conservadores, reforça a percepção de que as escolas estão promovendo uma agenda cultural sem o consentimento das famílias.
Perspectiva Global: O Debate Além das Fronteiras
A controvérsia sobre conteúdos LGBTQ+ nas escolas não é exclusiva dos Estados Unidos. Em outros países, incluindo o Brasil, iniciativas semelhantes enfrentam resistência de grupos conservadores que alegam “doutrinação” ou “sexualização precoce”. No Brasil, o programa Escolas sem Homofobia, lançado na década de 2010, incluiu livretos, vídeos e atividades para professores que abordavam diversidade, como casais do mesmo sexo em situações cotidianas (exemplo: segurando as mãos). Apesar de seu objetivo de promover respeito, o programa foi suspenso após críticas de políticos e grupos religiosos, que o rotularam como “kit gay” e alegaram que incentivava a homossexualidade. A pressão culminou na intervenção do governo federal, que arquivou o projeto em 2011.
Mais recentemente, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu que a criminalização da homofobia não implica a imposição de conteúdos específicos nas escolas, mas debates sobre educação inclusiva continuam polarizados. Em São Paulo, por exemplo, tentativas de incluir temas de diversidade no currículo escolar enfrentaram oposição de movimentos como o Escola sem Partido, que defende os direitos dos pais e critica o que chama de “ideologia de gênero”. Assim como nos EUA, o Brasil reflete a tensão entre inclusão e valores tradicionais, com os direitos parentais no centro do conflito.
Outros países também enfrentam dilemas semelhantes. No Reino Unido, o programa No Outsiders, que ensina sobre diversidade familiar, gerou protestos de pais muçulmanos e cristãos em Birmingham (2019), que consideravam o conteúdo incompatível com suas crenças. Na Polônia, zonas declaradas “livres de ideologia LGBT” (2019–2021) refletiram uma resistência institucional a conteúdos inclusivos, embora enfrentassem condenação da União Europeia. Esses exemplos globais sugerem que a batalha pelos direitos parentais transcende fronteiras, unindo comunidades que veem na educação um campo de luta cultural.
A Defesa da Família e da Liberdade
O caso Mahmoud v. Taylor, com a Suprema Corte aparentemente inclinada a apoiar os pais, representa um marco potencial na defesa dos direitos parentais contra o que muitos conservadores percebem como uma agenda woke invasiva.
Casos como Foote v. Ludlow, o incidente de Houston e a legislação anti-drag do Tennessee reforçam a narrativa de que as escolas, sob o pretexto de inclusão, estão minando a autoridade das famílias. A introdução de conteúdos e eventos LGBTQ+, embora muitas vezes apresentados como inofensivos, levanta questões legítimas sobre transparência, adequação etária e respeito às crenças individuais.
Globalmente, do Brasil ao Reino Unido, a resistência a essas iniciativas reflete um desejo universal de preservar a primazia da família na formação moral das crianças. Para os conservadores, a luta não é contra a diversidade, mas pela liberdade de educar os filhos de acordo com seus valores. A decisão da Suprema Corte, quando anunciada, pode não apenas redefinir o equilíbrio entre escolas e pais nos EUA, mas também inspirar movimentos semelhantes em todo o mundo, reafirmando que a educação começa em casa.
Referencias:
- SCOTUSblog: Mahmoud v. Taylor Case Page
- The Hill: “Supreme Court Hears Case on Parental Rights and LGBTQ Curriculum”
- MassLive: “Ludlow Parents Sue School District Over Gender Identity Policies”
- Becket Law: Foote v. Ludlow Case Summary
- NBC News: “Houston Library Apologizes After Sex Offender Participated in Drag Queen Storytime”
- GLAAD: “Tennessee’s Anti-Drag Law Blocked by Federal Court”
- Reuters: “U.S. Judge Blocks Tennessee Drag Show Ban”
- ABGLT: Relatório sobre Educação e Direitos Humanos
- BBC News Brasil: “O que era o ‘kit gay’ e por que ele foi tão polêmico”
- Violação de Direitos Parentais em Escolas de Massachusetts Desencadeia Reprovação e Ação Legal
