Agência BM N
O Comitê Misto de Transporte do Congresso de Massachusetts ouviu nesta quarta-feira, 23, depoimentos a favor e contra o projeto de lei para liberar a carteira de motorista para o imigrante indocumentado.
Esse é o primeiro passo do processo legislativo que pode liberar o documento até junho. No dia 28 de janeiro o senador Brendan Crighton, de Lynn, e as deputadas Christine Barber, de Somerville, e Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfi eld, todos democratas, voltaram a apresentar a proposta que no ano passado ganhou o aval dessa mesma comissão, onde era barrada há quase duas décadas.
Em 2020, Ato de Mobilidade para Famílias, que deve beneficiar cerca de 70 mil motoristas sem status imigratório regular no Estado, não chegou a ir para o plenário e as tentativas em inseri-lo como emenda de propostas emergenciais para conter o surto do Covid-19 também fracassaram. Vale ressaltar que é necessário garantir o voto de pelo menos 81 dos 160 deputados e de 21 dos 40 senadores de um Congresso dominado por democratas para seguir para a sanção do governador republicano Charlie Baker.
Em 2020, a Coalizão Driving Families Forward, que defende o direito de o imigrante indocumentado de dirigir, contava com 27 votos no Senado, seis a mais do que era necessário.
Dessa vez, os ativistas querem garantir 30 votos no Senado e 107 na Câmara, índice sufi ciente para evitar o provável veto do governador.
Até agora pelo menos 45% dos parlamentares disseram ser a favor da habilitação que não exige a prova de cidadania nem o seguro social. “Quanto mais apoio, mais chances temos de passar em menor número possível”, ressalta a diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro Natalícia Tracy. “É importante entender que os legisladores são eleitos para representar todos os residentes do seu distrito, independente do status imigratório. Todos nós podemos pedir e convencer um cidadão a fazer o mesmo”, acrescenta.
DIFICULDADES
Com a implementação em março de 2018 do novo sistema eletrônico que atende exigências para a emissão do Real ID, habilitação para dirigir que exige provas do status imigratório regular no país, a triagem da documentação é mais rigorosa. Embora a cópia colorida da carteira de motorista internacional válida – de países que têm acordo com os EUA – sempre tenha sido obrigatória, agora não há como processar o documento fora da validade.
O Brasil, por exemplo, faz parte deste tratado, mas a maioria dos brasileiros tem a habilitação expirada. “Eu tenho a carteira de motorista do Brasil, mas já venceu há cinco anos. Assim não posso mais registrar o carro”, disse Alex durante a participação no Bom Dia Manchete, da Rádio Manchete USA. Atualmente, o Distrito de Columbia e 15 estados permitem que imigrantes indocumentados tenham acesso à carteira de motorista no país: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, Nova Jersey, Nova York, Utah, Vermont, Virgínia e Washingt
