JSNEWs – As autoridades de imigração dos Estados Unidos iniciaram uma consulta pública e solicitaram a manifestação de diversas agências federais acerca de uma proposta para coletar informações de redes sociais de indivíduos que requerem benefícios como o green card ou a cidadania americana. Tal medida decorre de uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump.
O anúncio, divulgado em 5 de março, gerou inquietação entre ativistas em prol da imigração e defensores da liberdade de expressão, pois o governo pretende estender a vigilância nas redes sociais até mesmo a pessoas que já residem legalmente no país — e não apenas àquelas que buscam obter um visto para entrar no país.
É importante ressaltar que esse tipo de monitoramento ocorre há mais de uma década, desde a administração Obama, ganhando maior intensidade durante o governo Trump. Para os brasileiros que vivem nos Estados Unidos, essa notícia serve como um claro sinal de alerta. Embora a Primeira Emenda assegure a liberdade de expressão, é fundamental compreender que toda publicação nas redes sociais pode acarretar consequências.
Agências como o ICE, o DHS e o FBI acompanham de perto essas plataformas, não apenas para identificar ameaças à segurança nacional, mas também para detectar opiniões que possam ser consideradas “controversas”. Exemplos recentes, como a detenção de estudantes universitários por expressarem ideias — ainda que dentro dos limites legais —, evidenciam que tais posicionamentos podem atrair a atenção das autoridades (o objetivo aqui não é avaliar o mérito das opiniões, mas advertir: ao se expor, você pode se deparar com algumas consequências).
O que está sendo proposto?
O Departamento de Segurança Interna (DHS) abriu um prazo de 60 dias para que o público opine sobre um plano que exige de solicitantes de cidadania, green card, asilo ou outros benefícios migratórios informem seus nomes de usuário e das plataformas de redes sociais utilizadas (sem a necessidade de fornecer senhas). Isso abrange até mesmo aqueles que já passaram por rigorosos processos de avaliação.
O que muda para os brasileiros?
Para quem chegou aos EUA antes da obrigatoriedade de fornecer dados de redes sociais ao solicitar vistos de entrada, agora pode ser necessário apresentá-los ao requerer algum benefício imigratório. Essa ampliação da vigilância permite que as autoridades tomem decisões com base nas informações coletadas, afetando até brasileiros em situação regular no país, especialmente por conta de opiniões expressas online.
Como as redes sociais estão sendo utilizadas?
Desde 2014, durante o governo Obama, os Estados Unidos passaram a monitorar as redes sociais de quem ingressa no país. Em 2019, o Departamento de Estado começou a exigir essas informações de praticamente todos os estrangeiros que solicitam vistos — cerca de 15 milhões de pessoas anualmente. Atualmente, ferramentas de inteligência artificial (IA) auxiliam na análise de milhões de perfis, mas especialistas alertam que tais tecnologias têm limitações. Elas podem não captar nuances da linguagem humana, como ironias, metáforas ou expressões culturais típicas, o que aumenta o risco de interpretações equivocadas.
Cuidado com o que você publica
O Governo Federal justifica a medida como uma forma de “prevenir fraudes, combater o roubo de identidade e fortalecer a segurança”, assegurando que estrangeiros residentes não representem ameaças ou promovam ideias classificadas como “antiamericanas”. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de pessoas, incluindo muitos brasileiros, possam ser impactadas. Contudo, as redes sociais são um terreno complexo, repleto de informações verdadeiras e falsas. Uma publicação que hoje parece inofensiva pode, no futuro, gerar problemas, especialmente diante de mudanças no cenário político.
Embora a Primeira Emenda garanta a liberdade de expressão, inclusive a não cidadãos, o governo americano possui amplos poderes para agir contra esses indivíduos, pode cancelar vistos ou determinar a deportação, sobretudo se julgar suas postagens controversas.
Casos de estudantes detidos por participarem de protestos em universidades mostram que até manifestações legais podem trazer riscos. A mensagem é direta: reflita antes de publicar algo que, mais adiante, possa ser usado contra você. Não se trata de silenciar opiniões, mas de reconhecer que, nos EUA, o que você expressa online pode ter consequências indesejadas.
