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WASHINGTON – Os juízes conservadores da Suprema Corte americana manifestaram forte ceticismo, na segunda-feira (23), em relação à lei do Mississippi que permite a contagem de cédulas enviadas pelo correio até cinco dias úteis após o dia da eleição, desde que postadas até a data prevista. O caso, Watson v. Republican National Committee, pode impor regras mais rigorosas ao voto ausente em todo o país e afetar as eleições legislativas de 2026.
A norma mississipiana, aprovada em 2020 com apoio bipartidário durante a pandemia, beneficia principalmente idosos, deficientes e eleitores ausentes. As cédulas devem ser enviadas até o Dia da Eleição, mas podem chegar depois. O governo Trump e o Partido Republicano argumentam que a lei viola estatutos federais que fixam a primeira terça-feira após a primeira segunda-feira de novembro como data-limite para o voto federal.
Com maioria conservadora de 6 a 3, a Corte ouviu mais de duas horas de debates. Juízes como Neil Gorsuch, Samuel Alito e Brett Kavanaugh questionaram a prática, apontando contradições na defesa do Mississippi e riscos à confiança nas eleições. Alito alertou que um “grande lote” de cédulas tardias poderia “virar” o resultado aparente na noite da apuração, minando a integridade do processo. Kavanaugh lembrou que a aceitação de votos recebidos após o dia da eleição tornou-se comum apenas recentemente.
A juíza liberal Elena Kagan, por sua vez, sugeriu que o Congresso deixou aos Estados a definição de prazos de recebimento. Ainda assim, a maioria conservadora parece inclinada a confirmar a decisão da 5ª Circunscrição de Apelações, que considerou a lei inconstitucional. A sentença final, esperada até o fim de junho, valeria diretamente para Mississippi, Louisiana e Texas, mas lançaria dúvida sobre regras semelhantes em cerca de 14 Estados e no Distrito de Colúmbia.
O processo insere-se no esforço republicano de endurecer o voto por correio. O presidente Donald Trump tem pressionado por restrições nacionais, incluindo identificação com foto e limitações mais amplas, alegando riscos de fraude – embora evidências concretas sejam raras. Uma decisão contrária ao Mississippi poderia complicar a contagem de centenas de milhares de votos em 2026, especialmente em regiões com logística postal desafiadora.
Para os republicanos, trata-se de proteger a clareza do “Dia da Eleição”. Para democratas e defensores do acesso ao voto, o risco é de supressão injustificada. A Corte definirá, na prática, se o país terá um “Dia da Eleição” ou um “período eleitoral” mais flexível. A repercussão será sentida em todo o mapa político até novembro.
