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A administração do presidente Donald Trump anunciou, na terça-feira, que iniciará a retenção de benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), destinado a famílias de baixa renda, para beneficiários na maioria dos estados liderados por democratas, a partir da próxima semana. Essa medida decorre da recusa desses estados em fornecer ao Departamento de Agricultura dados sensíveis, incluindo nomes e status de imigração dos destinatários.
A secretária de Agricultura, Brooke Rollins, declarou, durante reunião do Gabinete na Casa Branca, que 29 estados com governadores republicanos atenderam à solicitação, enquanto 21 estados – entre eles Califórnia, Nova York e Minnesota – mantiveram-se contrários à entrega das informações, requisitadas desde fevereiro. Rollins justificou o pedido como uma iniciativa para “combater… fraudes” no programa.”Portanto, a partir da próxima semana, iniciaremos a interrupção do repasse de fundos federais para esses estados, até que cumpram a exigência e permitam que colaboremos na erradicação dessa fraude, protegendo assim o contribuinte americano“, afirmou ela na ocasião.
Posteriormente, um porta-voz do Departamento de Agricultura (USDA) esclareceu à Associated Press que a ação visa os recursos administrativos – e não os benefícios diretos pagos aos indivíduos. Em reação imediata às declarações de Rollins, a governadora de Nova York, Kathy Hochul, questionou no X (antigo Twitter): “Pergunta sincera: por que a administração Trump está tão determinada a deixar as pessoas passar fome?”
O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, qualificou as falas da secretária como uma tentativa de “punir… rivais políticos”. “É simplesmente ridículo que a administração Trump volte a tentar reter fundos do SNAP sob o pretexto de compartilhamento de dados, após uma decisão judicial clara que os proíbe de fazê-lo”, declarou ele em comunicado oficial.
Vinte e um estados e o Distrito de Colúmbia processaram a administração federal ainda este ano para barrar a obrigatoriedade de envio de dados. Os procuradores-gerais argumentaram que a demanda integra uma estratégia mais ampla do governo Trump para “acumular dados pessoais sensíveis de americanos e utilizá-los para fins não autorizados”, citando acordos do Serviço de Receita Interna (IRS) e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para compartilhar informações com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE).Um juiz federal em São Francisco concedeu, em outubro, uma liminar preliminar que impede a administração de reter verbas federais do SNAP para estados que se recusem a fornecer os dados solicitados.
O Departamento de Agricultura pode recorrer da decisão e tem até 15 de dezembro para decidir sobre o assunto – embora o magistrado já tenha negado um pedido do governo para suspender a liminar em caso de apelação. Os repasses para o SNAP foram interrompidos no mês passado, durante o mais longo shutdown governamental da história, o que deixou muitos beneficiários sem acesso a alimentos. O impasse terminou em 12 de novembro, pondo fim a um litígio que chegou à Suprema Corte e questionava a legalidade da tentativa da administração de bloquear os fundos.
