JSNEWS – A Casa Branca, por meio de seu vice-chefe de gabinete, Stephen Miller, revelou na sexta-feira que o presidente Donald Trump e sua equipe estão analisando ativamente a possibilidade de suspender o direito ao habeas corpus como parte das rigorosas medidas de controle imigratório adotadas pela administração. Segundo Miller, a Constituição, sendo a lei suprema do país, estabelece de forma clara que o privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em tempos de invasão. Ele afirmou que essa é uma alternativa sob séria consideração, mas destacou que a decisão dependerá, em grande parte, de as cortes agirem de maneira que o governo considere apropriada.
O habeas corpus é um instrumento jurídico fundamental que obriga as autoridades a apresentarem um indivíduo detido e justificarem sua prisão. Esse mecanismo tem sido amplamente utilizado por migrantes para contestar deportações iminentes, especialmente aquelas baseadas na Lei dos Inimigos Estrangeiros, uma legislação do século XVIII, raramente aplicada, que o presidente Trump invocou para deportar cidadãos venezuelanos, acusados de envolvimento com gangues, para um infame presídio em El Salvador.
Estudantes recentemente detidos, como Rümeysa Öztürk e Mahmoud Khalil, também recorreram a esse recurso para questionar suas detenções.
A Constituição americana determina que o habeas corpus não pode ser suspenso, exceto em casos de rebelião ou invasão, quando a segurança pública assim o exigir. De acordo com o Centro Nacional da Constituição, essa suspensão ocorreu apenas quatro vezes na história dos Estados Unidos: durante a Guerra Civil, em regiões da Carolina do Sul dominadas pela Ku Klux Klan no período da Reconstrução, em duas províncias das Filipinas em 1905 e no Havaí após o ataque a Pearl Harbor. Portanto a suspensão desse direito seria uma medida de extrema controvérsia.
Critica
A suspensão do habeas corpus é uma medida extremamente grave e com profundas implicações para o sistema jurídico ocidental, que tem esse direito como um dos pilares fundamentais da proteção individual contra abusos do Estado. O habeas corpus, consagrado em documentos históricos como a Magna Carta (1215) e incorporado nas constituições de diversas democracias, incluindo a dos Estados Unidos, garante que qualquer pessoa detida tenha o direito de ser apresentada a um juiz e de contestar a legalidade de sua prisão.
Sua suspensão, mesmo que temporária, representa uma ruptura com princípios basilares do devido processo legal e pode abrir precedentes perigosos para a erosão de liberdades civis.
Sua suspensão, especialmente em um contexto de tensões políticas e polarização, pode minar a confiança nas instituições democráticas e enfraquecer o Estado de Direito. Além disso, a aplicação da Lei dos Inimigos Estrangeiros para deportações, combinada com a possível suspensão do habeas corpus, evoca paralelos históricos preocupantes.
