Nessa segunda-feira, 21, foram apresentados os argumentos finais em um caso federal no tribunal Moakley, em Boston, que contesta a detenção de estudantes e professores estrangeiros pela administração Trump devido a seu ativismo pró-palestino. Os demandantes, incluindo a Associação Americana de Professores Universitários e a Associação de Estudos do Oriente Médio, alegam que a revogação de vistos e green cards de acadêmicos estrangeiros configura uma “política de deportação ideológica”, violando a Primeira Emenda e a Lei de Procedimento Administrativo. Advogados do governo negaram a existência dessa política, defendendo a legalidade das ações em audiências conduzidas pelo juiz William G. Young. A decisão sobre a liminar é esperada antes de setembro de 2025, conforme informou a advogada dos demandantes, Alexandra Conlon, à GBH News.
A Primeira Emenda da Constituição dos EUA protege a liberdade de expressão, imprensa, religião, reunião e petição. Um ponto central do caso é se não cidadãos residentes possuem os mesmos direitos de expressão que cidadãos. O advogado do Departamento de Justiça, Ethan Kanter, argumentou que não cidadãos têm proteção limitada, especialmente em questões de segurança nacional e política externa.
Em contrapartida, a advogada dos demandantes, Ramya Krishnan, citando a Suprema Corte, afirmou que não cidadãos residentes gozam de liberdade de expressão sem distinção em relação aos cidadãos. O juiz Young indicou inclinação à visão do governo, destacando a autoridade do executivo sobre política externa.
O uso de máscaras por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) à paisana durante detenções de ativistas pró-palestinos, como a doutoranda da Tufts, Rümeysa Öztürk, detida em março de 2025, tornou-se um tema de intenso debate nacional nos Estados Unidos. Os demandantes argumentam que essa prática é uma tática deliberada para intimidar e silenciar ativistas, criando um “efeito inibidor” sobre a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. A advogada Alexandra Conlon destacou o impacto psicológico de abordagens por agentes mascarados, que, sem identificação clara, geram medo e insegurança. Öztürk, por exemplo, foi detida por agentes à paisana em uma van, sem saber inicialmente quem a abordava ou por quê, o que os demandantes descrevem como parte de uma “campanha de medo” contra ativistas pró-palestinos.
O governo, representado por Ethan Kanter, defendeu que o uso de máscaras não é regulado por regras específicas, sendo uma decisão discricionária dos agentes, enquadrada na autoridade do governo sobre política externa e segurança nacional.
Contudo, o juiz Young expressou perplexidade, chamando a prática de “estranha” e observando que nenhuma agência de aplicação da lei nos EUA permite que seus membros usem máscaras a critério próprio durante operações. Ele comparou isso a práticas históricas, como a atuação dos U.S. Marshals na aplicação da Lei dos Escravos Fugitivos, que não envolviam máscaras, sugerindo que o uso de máscaras pelo ICE é uma anomalia no contexto da aplicação da lei.
O debate sobre máscaras transcende o caso específico e reflete tensões mais amplas no cenário nacional. Nos últimos anos, o uso de máscaras por agentes federais, especialmente em operações do ICE, tem gerado controvérsia em protestos e audiências públicas. Críticos, incluindo organizações de direitos civis como a ACLU, argumentam que a prática mascara a identidade dos agentes, dificultando a responsabilização por abusos de poder e violando princípios de transparência. Incidentes em cidades como Portland, durante protestos de 2020, intensificaram o escrutínio público, quando agentes federais mascarados foram acusados de deter manifestantes sem identificação clara, gerando acusações de táticas autoritárias. Em Boston, a detenção de Öztürk e outros ativistas, frequentemente identificados por fontes como o site Canary Mission, reforça preocupações sobre vigilância ideológica e intimidação.
Por outro lado, defensores da prática, incluindo setores do governo, alegam que máscaras podem proteger a segurança dos agentes em operações sensíveis. No entanto, a ausência de diretrizes claras sobre o uso de máscaras pelo ICE alimenta preocupações sobre arbitrariedade. O caso em Boston amplifica esse debate, ao vincular as detenções de acadêmicos estrangeiros a uma suposta estratégia de intimidação política, com o uso de máscaras como símbolo de opacidade e coerção. A controvérsia ganhou destaque adicional com casos recentes, como a detenção de Wilson Martell-Lebron durante um julgamento em março de 2025, que levou um juiz municipal de Boston a acusar um agente do ICE de desacato por violar o devido processo, embora a acusação tenha sido posteriormente anulada por um juiz federal.
Ativistas pró-palestinos, muitos dos quais imigrantes, alegam que o governo utiliza detenções seletivas para silenciar vozes dissidentes, com as máscaras intensificando o clima de medo. Esse padrão foi evidenciado pelo uso do site Canary Mission para identificar alvos, levantando preocupações éticas sobre vigilância e profiling ideológico. O debate sobre máscaras, portanto, não é apenas operacional, mas também simbólico, representando tensões entre segurança nacional, direitos civis e transparência governamental.
Nos argumentos finais, o advogado do governo, William Kanellis, comparou as alegações dos demandantes a Dom Quixote lutando contra moinhos de vento, sugerindo que a “política de deportação ideológica” é uma invenção imaginária. Ele argumentou que as detenções, incluindo aquelas envolvendo agentes mascarados do ICE, seguem leis vigentes há décadas, sem evidência de uma conspiração governamental. A advogada Alexandra Conlon rebateu, afirmando que os danos são reais, com acadêmicos evitando publicar ou protestar por medo de represálias, intensificado pelas táticas intimidatórias do ICE, como o uso de máscaras.
