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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira (24/3), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o regime de prisão domiciliar humanitária temporária. A decisão, proferida no âmbito da execução penal, tem duração inicial de 90 dias e começará a contar a partir da alta hospitalar do político.
A medida foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com base na análise detalhada de laudos médicos atualizados, encaminhados pela equipe responsável pela internação de Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente está hospitalizado desde o dia 13 de março, quando apresentou mal-estar súbito, febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios. Ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral, decorrente de episódio de broncoaspiração — situação em que conteúdo gástrico ou secreções chegam aos pulmões, provocando infecção grave.
De acordo com a avaliação do Ministério Público e dos médicos, o atual estado clínico exige acompanhamento médico constante e suporte intensivo, considerado mais adequado e seguro em ambiente domiciliar do que no sistema prisional convencional. Na decisão, Moraes determinou a manutenção de vigilância permanente durante o período restante de internação, com segurança 24 horas por dia no quarto do hospital.
Bolsonaro permanece sem previsão de alta e segue em tratamento com antibioticoterapia intravenosa, suporte clínico intensivo, fisioterapia respiratória e motora, conforme boletim médico divulgado no último domingo (22/3). O pedido de prisão domiciliar havia sido protocolado pela defesa em 17 de março. Os advogados argumentaram que a permanência prolongada no ambiente de custódia poderia agravar o quadro de saúde, diante do risco de novos episódios clínicos e da necessidade de monitoramento contínuo.
Antes da internação, o ex-presidente cumpria pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Ele foi atendido inicialmente por equipe do Samu e transferido com rapidez para o hospital particular. A decisão de Moraes impõe, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação após a alta.
