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Uma audiência judicial realizada em dezembro de 2025 no Tribunal Distrital Federal de Oregon revelou detalhes internos sobre as práticas de enforcement migratório do Serviço de Controle de Imigração e Aduanas (ICE), incluindo o uso de metas diárias de prisões e de uma aplicação digital para mapear alvos em operações de redadas.
As informações emergiram no âmbito de uma ação coletiva movida pela organização de direitos dos imigrantes Innovation Law Lab contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o ICE, no caso M-J-M-A- et al. v. Hermosillo (nº 6:25-cv-02011-MTK). A demanda contesta prisões sem mandado judicial ou avaliação individualizada de risco de fuga, classificada pelos advogados como “prenda primeiro, justifique depois”.
Liminar proíbe prisões sem causa provável
Em fevereiro de 2026, o juiz federal Mustafa T. Kasubhai emitiu uma liminar preliminar que proíbe amplamente tais prisões sem causa provável de evasão, aplicável a detenções ocorridas desde setembro de 2025 em Oregon. A decisão, publicada em 4 de fevereiro de 2026, classifica a prática como “ação final de agência” passível de anulação sob a Lei de Procedimentos Administrativos (APA), ao violar requisitos legais de individualização.
O juiz provisionou a certificação da classe de demandantes — todos os indivíduos arrestados sem mandado e sem avaliação prévia de risco — e nomeou os advogados da Innovation Law Lab como representantes. A ordem exige que agentes documentem fatos específicos (como laços comunitários, emprego ou residência) antes de prisões, evitando justificativas genéricas, e obriga relatórios periódicos do governo sobre cumprimento.
Revelação chave: equipes do ICE receberam instrução verbal para realizar oito prisões por dia, o que equivaleria a cerca de 50 detenções diárias em Oregon, contrariando declarações públicas de que não havia metas formais.
Metas diárias e a Operação Black Rose
Durante depoimentos sob juramento na audiência de dezembro de 2025, um agente identificado como “JB” revelou que equipes de 9 a 12 oficiais, vinculadas à Operação Black Rose (lançada em outubro de 2025 em Portland e que resultou em mais de 1.200 prisões até meados de dezembro), receberam instrução verbal para realizar oito prisões por dia. O agente afirmou ter efetuado “o máximo possível de prisões”, desde que consideradas legais.
Outra revelação inédita foi o uso da aplicação Elite, descrita como um mapa digital semelhante ao Google Maps. A ferramenta exibe zonas com suposta concentração de pessoas com “vínculo migratório” (“immigration nexus”), permitindo identificar áreas “ricas em alvos” ou perfis de “alto valor”. Agentes admitiram, porém, que os dados nem sempre eram precisos, com indicações de endereços errados ou de indivíduos que já haviam se mudado.
Um dos episódios analisados ocorreu em Woodburn, onde agentes interceptaram uma camionete com trabalhadores agrícolas a caminho do emprego. Durante a abordagem, quebraram as janelas do veículo e detiveram os ocupantes. O juiz Kasubhai criticou as táticas, afirmando que as decisões pareciam basear-se mais na presença de trabalhadores rurais na região do que em evidências concretas de violação migratória, o que sugere perfilamento racial e violações da Quarta Emenda.
Com a liminar em vigor desde fevereiro de 2026, o ICE deve obter mandados judiciais para a maioria das prisões civis migratórias em Oregon, exceto em emergências estritas. O caso prossegue como ação coletiva, com possibilidade de apelação pelo governo federal. Até março de 2026, relatórios iniciais indicam redução nas prisões sem mandado no estado, mas o DHS contesta a abrangência da ordem, argumentando que compromete a segurança nacional.
O episódio oferece uma rara visão interna das estratégias de enforcement migratório na era Trump, reforçando debates sobre transparência, legalidade e impacto em comunidades vulneráveis, especialmente latinas e agrícolas.
