JSNews – O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse neste domingo que acredita ter o direito legal de invocar a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos para aumentar o teto da dívida de 31,4 trilhões de dólares do governo federal.
Alguns colegas democratas têm insistido com ele para tentar usar esse dispositivo legal para contornar o impasse na Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos, e aumentar o limite de endividamento
E o que é a alteração 14?
A Seção IV da 14ª Emenda, adotada após a Guerra Civil de 1861-1865, afirma que a “validade da dívida pública dos Estados Unidos (…) não serão questionados.”
Historiadores dizem que o objetivo era garantir que o governo federal negasse suas dívidas, como alguns ex-estados confederados fizeram.
No que diz respeito às finanças públicas, a Secção IV da 14.ª Emenda centra-se na dívida nacional, para que a sua validade não seja posta em questionamento.
“A validade da dívida pública dos Estados Unidos, autorizada por lei, incluindo dívidas contraídas para o pagamento de pensões e gratificações por serviços, não deve ser questionada”, diz a emenda.
Paul Schiff Berman, professor de direito da Universidade George Washington, disse à CBS News que o texto legal da emenda poderia ser usado pelo governo Biden caso o Congresso não autorize o aumento do limite da dívida, pois estaria “questionando a validade da dívida pública”.
Ou seja, o presidente Biden pode alegar que os congressistas estão falhando em suas obrigações.
Seção 4 da 14ª Emenda sobre a validade da dívida pública diz:
A validade da dívida pública dos Estados Unidos, autorizada por lei, incluindo dívidas contraídas para pagamento de pensões e recompensas por serviços na repressão a insurreições ou rebeliões, não deve ser questionada. Mas, nem os Estados Unidos, nem qualquer Estado, deve assumir ou pagar qualquer dívida ou obrigação incorrida em auxílio de insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos, ou qualquer reclamação pela perda ou emancipação de qualquer escravo; todas essas dívidas, obrigações e reivindicações serão consideradas ilegais e nulas.
Como os mercados reagiriam s Biden usar a 14ª emenda?
Funcionários do governo e economistas disseram que um calote desencadeado por uma violação do teto da dívida abalaria o sistema financeiro mundial e mergulharia os Estados Unidos em recessão. Essa catástrofe imediata poderia ser evitada se Biden invocasse a 14ª Emenda.
Mas os investidores, no entanto, podem exigir taxas de juros mais altas para refletir o aumento do risco enquanto as questões legais se desenrolam.
