O presidente Jair Bolsonaro formaliza no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24 o envio ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos da América.
O acordo foi assinado em 18 de março, durante viagem oficial de Bolsonaro a Washington, e refere-se à participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Estado no Maranhão.
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, no mês passado, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que o acordo com os Estados Unidos para utilização da base de Alcântara, no Maranhão, “não passa por cima de nenhuma lei brasileira”
Segundo o ministro, o acordo é imprescindível para que o Brasil entre no mercado global.
O ministro também disse, durante a audiência pública, que até 2040 a expectativa é que o mercado global de lançamento de foguetes vá movimentar US$ 1 trilhão.
Brasil e Estados Unidos assinaram, durante viagem do presidente Jair Bolsonaro aos EUA, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso da base de Alcântara, no Maranhão.
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara.
Para explicar o acordo, o ministro o comparou ao aluguel de um quarto de hotel onde o hóspede pega apenas a chave para utilizar o espaço, mas não passa a ser dono do local.
