EBC – O governo federal prorrogou a restrição da entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última quinta-feira (12) e é assinada pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e general Eduardo Pazuello (Saúde).
De acordo com a publicação, fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.
As restrições não se aplicam ao:
- Brasileiro, nato ou naturalizado.
- Imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro.
- Profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
- Transporte de cargas.
- Funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.
- Estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias.
- Portador de Registro Nacional Migratório.
