JSNEWS – A Câmara Municipal de Boston aprovou, com 11 votos favoráveis e 2 contrários, uma legislação que busca coibir as práticas perigosas e ilegais de condutores de ciclomotores, incluindo scooters, utilizados por grandes empresas de entrega de alimentos, como Uber Eats, DoorDash e Grubhub. Proposta pela prefeita Michelle Wu e sancionada na última quarta-feira, a medida estabelece que plataformas terceirizadas de entrega obtenham seguro de responsabilidade civil para todos os trabalhadores que utilizam seus serviços, requisito indispensável para a concessão de permissão para operar na cidade.
Formulada no primeiro semestre de 2024, a lei tem como propósito central garantir a segurança tanto dos entregadores quanto da população local. Em comunicado divulgado em junho do mesmo ano, a Polícia de Boston destacou a gravidade do problema, apontando que condutores de ciclomotores de baixa cilindrada frequentemente realizam manobras imprudentes, como avançar sinais vermelhos, circular pelas calçadas, exceder os limites de velocidade e trafegar na contramão. Tais comportamentos, segundo as autoridades, colocam pedestres e outros motoristas em risco constante.
A nova legislação também obriga as empresas a fornecerem à administração municipal dados detalhados sobre as entregas realizadas em Boston, bem como informações que evidenciem a condução consideradas inseguras ou ilícitas de seus prestadores de serviços nas vias urbanas. Para Michelle Wu, a iniciativa, considerada pioneira em âmbito nacional, visa tornar as ruas mais seguras, promovendo o bem-estar coletivo, apoiando os restaurantes locais e oferecendo maior proteção a pedestres e motoristas em um contexto de transformações no tráfego urbano.
As plataformas que descumprirem a norma, aceitando pedidos sem a devida autorização, estarão sujeitas a multas de US$ 300 por dia por restaurante ou por pedido. Os conselheiros John FitzGerald e Erin Murphy manifestaram-se contrários à medida. Murphy, em particular, expressou preocupação com possíveis “consequências não intencionais” e questionou a equidade da lei, que parece direcionada a empresas com mais de 1 milhão de entregas anuais, sugerindo um tratamento desigual em relação a outros agentes que também impactam o tráfego.
Uma emenda que propunha a cobrança de uma taxa de 15 centavos por entrega, destinada a financiar a fiscalização, foi rejeitada após debates. A decisão baseou-se no receio de que o custo adicional recaísse sobre consumidores, pequenos negócios ou entregadores. Embora a exclusão da taxa tenha sido bem recebida por DoorDash e Grubhub, a conselheira Sharon Durkan criticou duramente a postura dos colegas, acusando-os de ceder às pressões de corporações bilionárias. Ainda assim, ela reconheceu o potencial da lei para mitigar operações perigosas, lamentando, contudo, a ausência da taxa como instrumento complementar.
A Grubhub, por meio de nota, elogiou a colaboração da Câmara, mas reiterou preocupações quanto aos possíveis reflexos da medida nos custos das entregas. Já Durkan, em tom irônico, destacou a influência das empresas, sugerindo que sua vitória reflete o poder de seus lobistas sobre as decisões do conselho.
