JSNEWS – Nessa quinta-feira, 22, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que impõe um imposto de 3,5% sobre remessas enviadas por imigrantes para seus países de origem, incluindo o Brasil. Integrado ao pacote orçamentário e de alívio fiscal do presidente Donald Trump, o projeto foi aprovado por uma margem estreita de 215 a 214 votos, após intensas negociações lideradas pelo presidente da Câmara, Mike Johnson. Originalmente proposto em 5%, o imposto foi reduzido para 3,5%, mas ainda depende da aprovação do Senado, onde os republicanos detêm maioria (53-47), liderada por John Thune, com o vice-presidente JD Vance como potencial desempate.
Antes dessa medida, as remessas internacionais não estavam sujeitas a um imposto federal específico nos Estados Unidos. Contudo, isso não significava que eram isentas de custos. As transferências já incorriam em taxas de serviço cobradas por empresas como Western Union ou MoneyGram, ou por bancos, que variam conforme a instituição e o destino. Além disso, no país receptor, como o Brasil, impostos locais ou taxas cambiais podem ser aplicados.
No Brasil, por exemplo, remessas internacionais estão sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquotas de 0,38% para transferências entre contas de mesma titularidade ou 1,1% para contas de terceiros, conforme regulamentações do Banco Central. Nos EUA, embora os rendimentos que geram essas remessas, como salários, já fossem tributados pelo imposto de renda, o ato de enviar dinheiro ao exterior não enfrentava uma tributação federal adicional até agora.
O novo imposto visa aumentar a receita federal, com estimativas de arrecadar bilhões anualmente, considerando que as remessas de imigrantes somam quantias expressivas. Em 2024, o Brasil recebeu cerca de US$ 4,7 bilhões em remessas, segundo o Banco Mundial, valor essencial para muitas famílias. Para os imigrantes brasileiros nos EUA, o imposto de 3,5% eleva o custo dessas transferências, impactando diretamente o apoio financeiro a parentes no Brasil.
Críticos, incluindo o governo mexicano, que representa o maior destino de remessas, argumentam que o imposto configura dupla tributação, violando tratados internacionais. No Brasil, embora não haja protestos oficiais registrados, a medida pode gerar tensões, dado o papel das remessas em comunidades locais. Organizações de direitos dos imigrantes condenam a proposta.
Politicos alinhados à agenda de Trump, justificam o imposto como forma de financiar prioridades como segurança de fronteira e infraestrutura sem aumentar impostos sobre cidadãos americanos. No Senado, a maioria republicana favorece a aprovação, mas ajustes podem ser necessários devido a resistências.
Para os brasileiros nos EUA, o imposto representa um novo obstáculo financeiro, potencialmente reduzindo o valor das remessas enviadas ao Brasil.
