JSNEWS – A Câmara Municipal de Boston está analisando uma medida proposta pela vereadora Kendra Lara (Dem.) nessa quarta-feira, 15, que que concederia aos imigrantes com “status legal”, mas sem cidadania plena, o direito de votar nas eleições locais.
De acordo com a vereadora, os imigrantes com “status legal” constituem mais de 28% da população da cidade, pagam em média US$ 2,3 bilhões em impostos anualmente e detêm cerca de US$ 6 bilhões em “poder de compra coletivo”.
“Eles não podem participar do processo eleitoral, no que acredito ser uma violação de um de nossos princípios americanos fundamentais”, disse Lara. “Ao apresentar esta proposta para mudar as regras locais, Boston pode começar o processo de cumprir nossa promessa de construir uma cidade que seja para todos.”
O vereador Ricardo Arroyo (Dem.) disse que a medida pode dar um impulso ao baixo comparecimento às urnas visto nas eleições municipais da cidade.
De acordo com resultados não oficiais do Departamento Eleitoral, a participação eleitoral foi de apenas 18,9% na eleição da semana passada, que incluiu as disputas para a Câmara Municipal de Boston.
“Não é uma ideia nova”, disse Arroyo sobre o voto de não cidadãos. “É importante, eu acho, dar voz às pessoas locais, que estão contribuindo com nossa comunidade e também estão sujeitas a todo tipo de decisões municipais como qualquer outro cidadão.”
O projeto tem como base ações semelhantes tomadas por outras 15 cidades em todo o país como São Francisco, na Califórnia e Nova York, NY. e em outras 11 cidades em Maryland e 02 em Vermont,
Mas para o vereador Michael Flaherty (Dem.), no projeto levantou algumas preocupações legais uma vez que a lei semelhante que foi aprovada pela câmara da Cidade de Nova York foi derrubada no ano passado pela Suprema Corte Estadual que considerou que “apenas cidadãos americanos têm o privilégio de votar”, disse.
Embora Flaherty tenha dito que apoia a inclusão e um ambiente acolhedor para os novos “Bostonianos“, ele alertou contra as “sérias ramificações” que poderiam surgir ao estender o direito de voto a não cidadãos que poderiam se registrar ‘por engano’ para votar em uma eleição ‘federal ou estadual’ uma vez que a lei essa se aplicaria apenas às eleições municipais.
Além disso, ele citou o depoimento de Veronica Serrato, advogada de imigração e diretora executiva do Projeto Cidadania, que, segundo Flaherty, afirmou em uma audiência anterior do Conselho que os não cidadãos que votaram por engano em eleições estaduais ou federais “comprometem seriamente sua oportunidade de se tornar um cidadão legal”.
Ele defendeu o convite de Serrato para participar em uma futura audiência do Conselho sobre esse assunto junto com outros advogados de imigração e representantes de organizações de imigrantes para garantir que o órgão, por meio de uma possível nova lei, “não coloque alguém em perigo e o impeça de cidadania permanente”.
O assunto foi encaminhado à Comissão de Operações Governamentais.
