JSNEWS – O governo Biden disse nesta terça-feira, 12, aos legisladores do Congresso que estaria disposto a negociar com a oposição novas disposições que impactem na politica de fronteiras adotada por sua administração. De acordo com a CBS News, a proposta a Casa Branca e a bancada democratas do Senado poderia apoiar mudanças consideradas “de linha-dura” como parte das negociações sobre o pedido de financiamento de emergência do presidente Biden para aprovação de cerca de US$ 100 bilhões que inclui ajuda militar a Israel, Taiwan e Ucrânia, bem como dinheiro para reforçar a fiscalização das fronteiras e contratar funcionários adicionais de imigração.
Há semanas, um pequeno grupo de senadores tenta chegar a um acordo de imigração. Os republicanos condicionaram qualquer assistência adicional à Ucrânia a mudanças políticas destinadas a reduzir os níveis sem precedentes de travessias ilegais ao longo da fronteira sul.
Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca nessa terça-feira, Biden disse que sua equipe está “trabalhando com democratas e republicanos do Senado para tentar encontrar um compromisso bipartidário, tanto em termos de mudanças na política quanto para fornecer os recursos de que precisamos para proteger a fronteira”. Ele disse , acrescentando que “manter a Ucrânia refém de financiamento em uma tentativa de forçar uma agenda partidária republicana extrema na fronteira não funciona, precisamos de soluções reais”.
As negociações sobre imigração
Nos últimos dias, o governo Biden intensificou seu engajamento com os legisladores. O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, começou a se envolver diretamente com os negociadores no Senado.
Mayorkas estava no Capitólio na tarde de terça-feira, quando os legisladores tentavam um acordo com a oposição antes que o Congresso entrasse em recesso de fim de ano. Um alto funcionário do Departamento de Segurança Interna disse que Mayorkas e outros funcionários do DHS estão “apenas” fornecendo “assistência técnica” aos legisladores e não negociando propostas políticas.
Especificamente, a Casa Branca indicou que apoiaria um novo marco legal de longo alcance para permitir que as autoridades de fronteira dos EUA expulsem sumariamente os migrantes sem processar seus pedidos de asilo. A medida efetivamente reviveria a ordem de pandemia do Título 42 da era Trump e permitiria que as autoridades pausassem a lei de asilo dos EUA, sem uma justificativa baseada em saúde pública.
O governo Biden também apoiaria uma expansão nacional do processo conhecido como remoção acelerada, que permite aos agentes da imigração deportar imigrantes sem audiências judiciais se estes não pedirem asilo ou se falharem em comparecer nas audiências migratórias.
Além disso, a Casa Branca estaria disposta a permitir a detenção de ‘certos migrantes’, enquanto aguardam o julgamento de suas reivindicações de asilo. Não está claro como essa disposição poderia ser porta em pratica, já que o governo dos Estados Unidos nunca teve espaço de detenção para manter sob custodia todos os migrantes que cruzam a fronteira ilegalmente.
Funcionários do governo e alguns democratas do Senado também indicaram anteriormente a disposição de aumentar o padrão de triagem inicial para as chamadas entrevistas de ‘medo críveis’ que os imigrantes alegam ter para evitar a deportação sob remoção acelerada.
Em um comunicado, o porta-voz da Casa Branca, Angelo Fernández Hernández, disse que o governo não tem “posições políticas determinadas” nas negociações do Congresso.
“A Casa Branca não assinou nenhuma proposta política específica ou acordos finais, os relatórios que atribuem determinadas posições políticas à Casa Branca são imprecisos”, disse Fernández Hernández. “O presidente disse que está aberto a compromissos e esperamos continuar as conversas com os negociadores do Senado enquanto trabalhamos em direção a um pacote bipartidário.”
Um delicado equilíbrio
A disposição do governo Biden de cogitar mudanças amplas e restritivas nas leis de asilo e imigração dos EUA, incluindo medidas semelhantes às políticas da era Trump, pode aumentar a probabilidade de os republicanos apoiarem seu pacote de ajuda externa. Mas mesmo que um acordo bipartidário seja forjado no Senado, não está claro se a legislação resultante ganharia aprovação na Câmara.
Os republicanos da Câmara dos Representantes aprovaram no início deste ano um projeto de lei conhecido como H.R. 2 que incluía disposições muito mais rígidas em matéria de asilo e fronteiras, incluindo o restabelecimento da detenção de famílias migrantes e a chamada política “Permaneça no México”. Também incluiu limites drásticos à autoridade de liberdade condicional humanitária, que o governo Biden usou para acolher centenas de milhares de refugiados e migrantes do Afeganistão e de alguns países latino-americanos, do Haiti e da Ucrânia.
A abertura do governo para negociar mudanças restritivas de imigração com os republicanos irritou defensores dos migrantes, democratas progressistas e legisladores latinos, que pediram à Casa Branca e aos democratas do Senado que se abstenham de concordar com restrições permanentes de asilo.
“Destruir o sistema de asilo não consertará a fronteira sul”, disse a deputada democrata Pramila Jayapal na terça-feira. “Não passamos anos lutando contra essa agenda de Trump apenas para, agora, ceder às demandas extremas dos republicanos do Senado.”
