JSNEWs – O Departamento de Segurança Nacional (DHS) anunciou o lançamento do aplicativo CBP Home, já disponível no Play Stores, concebido para oferecer uma funcionalidade de autodeportação destinada a imigrantes indocumentados. A ferramenta possibilita que tais indivíduos manifestem, de modo voluntário, sua intenção de abandonar o território estadunidense.
O CBP Home apresenta-se como um contraponto ao aplicativo CBP One, que, sob a égide do governo do presidente Joe Biden, viabilizou o agendamento de entrevistas para ingresso legal no país mediante o patrocínio de cidadãos ou residentes permanentes. Todavia, essa iniciativa foi prontamente revogada pela atual administração de Donald Trump.
A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, proferiu duras críticas à administração anterior, alegando que o CBP One teria sido instrumentalizado para facilitar a entrada irregular de mais de um milhão de estrangeiros nos Estados Unidos. Segundo Noem, o CBP Home representa um esforço para reestabelecer a retidão e a integridade do sistema imigratório nacional.
O DHS sustenta que a autodeportação configura a alternativa mais segura para que estrangeiros em situação irregular deixem o país. Além disso, tal medida traria economia substancial aos cofres públicos, uma vez que mitigaria a necessidade de dispendiosas operações conduzidas pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e pela Imigração e Controle de Alfândegas (ICE).
A atual administração defende veementemente a política de autodeportação como uma estratégia para evitar incursões punitivas contra imigrantes cuja única infração seja a violação das leis imigratórias. Ao direcionar os esforços para indivíduos em situação irregular que possuam antecedentes criminais, o governo espera otimizar os recursos destinados ao controle migratório.
Noem pontuou que o abandono voluntário do país permitiria que esses imigrantes, futuramente, retornassem de maneira lícita e aspirassem a concretizar o sonho americano. “O aplicativo CBP Home outorga aos estrangeiros a prerrogativa de se retirarem agora, optando pela autodeportação, o que lhes preserva a oportunidade de regressar legalmente no futuro. Aqueles que se recusarem a fazê-lo serão localizados, deportados e impedidos de retornar em definitivo”, advertiu Noem.
O aplicativo “CBP Home fortalece nossa missão de proteger a fronteira dos EUA, garantindo a entrada legal dos viajantes e apoiando a fiscalização eficaz”, disse Pete Flores, comissário interino da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. “O aplicativo oferece aos estrangeiros ilegais nos Estados Unidos uma maneira direta de declarar sua intenção de partir voluntariamente, oferecendo-lhes a chance de sair antes de enfrentar consequências mais duras. Isto reforça o nosso compromisso de fazer cumprir as leis dos EUA e salvaguardar a segurança nacional.”
Entretanto, subsistem incertezas acerca da aplicabilidade das sanções previstas na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), que estipula períodos de inelegibilidade de três, cinco e dez anos para indivíduos que tenham permanecido de forma irregular nos Estados Unidos, mesmo na hipótese de adesão à autodeportação voluntária.
Para baixar a versão do APP na versão Android no Play Store clique no link https://play.google.com/store/apps/details?id=gov.dhs.cbp.cbpone
