JSNEWS – Nessa segunda-feira, 16, a Newsweek publicou um artigo destacando como a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Arizona v. United States (2012) tem sido usada pela administração de Donald Trump para justificar operações nacionais intensificadas do ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement). A decisão, que confirmou a autoridade federal exclusiva sobre a aplicação da lei de imigração, está sendo interpretada para respaldar ações agressivas de deportação, incluindo as prisões em massa de imigrantes indocumentados, como as que desencadearam protestos em Los Angeles em junho de 2025.
Em 2012, a Suprema Corte, em uma decisão escrita pelo juiz Anthony Kennedy, invalidou três disposições de uma lei do Arizona que permitiam à polícia estadual prender imigrantes sem mandado, criminalizar a falta de documentos federais e proibir imigrantes indocumentados de buscar trabalho. A Corte afirmou que a regulamentação da imigração é uma prerrogativa federal, baseada na Cláusula de Supremacia da Constituição, limitando a interferência dos estados. No entanto, a decisão permitiu que a polícia estadual verificasse o status migratório durante abordagens legais, desde que não violasse direitos constitucionais. Essa interpretação tem sido usada para bloquear leis estaduais que tentam reforçar ou ignorar a aplicação federal de imigração.
Uso pela Administração Trump
A administração Trump, liderada por figuras como Stephen Miller e Kristi Noem, está utilizando a decisão de Arizona para justificar operações do ICE que visam deportar até 3.000 imigrantes por dia, incluindo prisões em tribunais de imigração e locais de trabalho. A política de “remoção acelerada” foi expandida para atingir imigrantes com menos de dois anos nos EUA, muitas vezes sem direito a audiências judiciais. Críticos, como Emma Winger do American Immigration Council, argumentam que, embora a decisão de Arizona limite os estados, a administração está extrapolando seu espírito ao usar a supremacia federal para pressionar cidades e estados “santuário” que resistem à cooperação com o ICE.
Com as eleições de 2026 se aproximando, as ações do ICE intensificam o debate político. Governadores democratas, como Gavin Newsom (Califórnia), criticam as operações como “caóticas” e autoritárias, enquanto protestos, como os em Los Angeles, crescem contra o uso de tropas federais, incluindo a Guarda Nacional, para apoiar o ICE. A administração Trump defende as ações como cumprimento de promessas de campanha, mas a escalada, incluindo prisões em tribunais e locais sensíveis como igrejas, levanta preocupações sobre violações de direitos constitucionais, como liberdade religiosa e devido processo legal.
Impacto e Controvérsias
As operações do ICE, respaldadas pela decisão de Arizona, geram tensões com estados progressistas e comunidades imigrantes. Em Massachusetts, o caso de Marcelo Gomes Da Silva reflete o impacto local, com prisões “colaterais” de indivíduos sem antecedentes criminais. A revogação de políticas de “locais sensíveis” do ICE, como igrejas e tribunais, também provocou ações judiciais de grupos religiosos e de direitos civis, alegando violações da Primeira Emenda.
Enquanto a administração busca cumprir metas de deportação, críticos alertam para um chilling effect em comunidades imigrantes, com trabalhadores evitando empregos e audiências judiciais por medo de detenções.
