JSNEWS – É esperado para essa semana que a Paralemtarian do Senado, Elizabeth MacDonough, tome uma decisão sobre o chamado plano C de proteção aos imigrantes indocumentados, que receberiam um perdão para deportação por até 10 anos. Porém, é esperado que os consultores da Parlamentarian verifiquem se os projetos a serem aprovados no processo de Reconciliação seguem as chamadas “Regras de Byrd” para que MacDonough possa fazer as modificações no projeto proposto pelos democratas que favorecem aos imigrantes, segundo a repórter Ellen Gilmer da Bloomberg.
Note: immigration provisions in BBB will require changes no matter what, due to cost issues in the CBO score. Plus, advocates have acknowledged it’s possible the parliamentarian will move to strip some provisions of Plan C even if she approves the core of it
— Ellen M. Gilmer (@ellengilmer) December 6, 2021
Ela disse que os planos de imigração sob a agenda Build Back Better (BBB – Rebuild Better) passariam por mudanças após a analise do relatório de impacto fiscal do Congressional Budget Office (CBO). “As disposições sobre imigração no BBB exigirão mudanças devido a preocupações de custo na projeção do CBO”, afirmou. “Os defensores do projeto reconheceram que é possível que a Parlamentarian tome medidas para eliminar algumas disposições do Plano C, mesmo que ela aprove os principais pontos contidos no projeto.”
Não está claro quais seriam essas modificações, mas é possível, segundo os próprios ativistas, que o maior risco esteja nas provisões de assistência social para imigrantes indocumentados, o que teria impacto nas finanças públicas, apesar desse impacto ser considerado mínimo.
A proposta concede uma Autorização de Trabalho por cinco anos com opção de renovação, também pretendem autorizar viagens ao exterior e a possibilidade dos indocumentados solicitarem uma carteira de habilitação do tipo REAL ID.
A CBO estimou que 6,5 milhões de pessoas seriam beneficiadas com esse projeto, mas os defensores que ajudaram a criar o plano dizem que a estimativa é de 7,1 milhões beneficiados, embora reconheçam que nem sempre todos os imigrantes elegíveis decidem se inscrever para receber benefício como foi o caso com DACA.
Ativistas alertam que apesar dos benefícios contemplados no plano, é possível que o Departamento de Segurança Interna (DHS) elabore regulamentos acerca da permissão para viajar ao exterior, além disso, é importante ressaltar que carteira de habilitação dependerá de leis estaduais locais e não de leis federais.
O líder da maioria Charles Schumer (DN.Y.) indicou reservadamente que poderia levar o projeto à discussão em 13 de dezembro. Além do plano de gastos de Biden, os legisladores enfrentam uma agenda de fim de ano lotada.
A secretária do Tesouro, Janet Yellen, deu ao Congresso até 15 de dezembro para aumentar o teto da dívida, enquanto os legisladores ainda precisam elaborar uma versão final de um amplo projeto de lei de defesa. Schumer também quer aprovar mais nomeações para cargos no governo e tentar novamente a aprovação da legislação do “Direito de Voto“, que foi repetidamente bloqueada pelos republicanos.
