Por JSNews – Washington / Trenton, 24 de fevereiro de 2026
O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, sob a administração Trump, entrou com uma ação judicial contra o estado de Nova Jersey e sua governadora democrata Mikie Sherrill nesta segunda-feira (23 de fevereiro), alegando que uma ordem executiva recente expande políticas de “santuário” e obstrui a aplicação federal da lei de imigração.
A queixa, protocolada no Tribunal Distrital dos EUA em Nova Jersey, contesta diretamente a Ordem Executiva No. 12, assinada pela governadora Sherrill em 11 de fevereiro de 2026 – um de seus primeiros atos no cargo. A medida proíbe agentes da Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) e outros oficiais federais de imigração de realizarem prisões civis seguras de imigrantes ilegais condenados por crimes em áreas não públicas de propriedades estaduais, incluindo prisões, tribunais, garagens de estacionamento e outros locais.
De acordo com o DOJ, a ordem também impede o uso dessas instalações como pontos de montagem, processamento ou transferência para operações de imigração, incluindo detainers (pedidos de retenção para transferência de custódia a imigrantes removíveis). A ação alega que isso viola a Cláusula de Supremacia da Constituição americana, discrimina contra autoridades federais de imigração e interfere nos poderes do Congresso sobre imigração.
A Procuradora-Geral Pam Bondi, em declaração forte, afirmou:
“Agentes federais arriscam suas vidas para manter os cidadãos de Nova Jersey seguros, e ainda assim os líderes do estado adotam políticas projetadas para obstruir e colocar em risco a aplicação da lei. Estados não podem interferir deliberadamente em nossos esforços para remover imigrantes ilegais e prender criminosos — as políticas de santuário de Nova Jersey não prevalecerão.”
O processo destaca que a ordem resulta na liberação de “criminosos perigosos” da custódia policial que, de outra forma, seriam sujeitos a remoção. Entre os exemplos citados estão imigrantes ilegais condenados por agressão agravada, arrombamento, tráfico de drogas e tráfico humano.
Contexto da Ação
A ação faz parte de uma ofensiva mais ampla do DOJ contra políticas de santuário em estados e cidades democratas. Em 5 de agosto de 2025, o departamento publicou uma lista de jurisdições santuário, e Bondi instruiu, em seu primeiro dia no cargo, a divisão civil a identificar leis e práticas que minam a aplicação federal de imigração. Processos semelhantes já foram abertos contra Nova York, Minnesota e Los Angeles, entre outros.
A Ordem Executiva No. 12 foi assinada por Sherrill em resposta a preocupações com abusos de poder por agentes federais de imigração, citando incidentes como mortes de cidadãos americanos em operações (incluindo casos em Minneapolis). O texto da ordem enfatiza a proteção de direitos constitucionais, a confiança pública em instituições estaduais e o fato de que a imigração é responsabilidade federal, não podendo os estados serem “comandeados” para auxiliar.
Sherrill, ex-congressista e veterana da Marinha, lançou também um portal para denúncias de atividades da ICE e um site “Know Your Rights” para informar residentes sobre seus direitos constitucionais.
Reações e Impacto Político
A medida de Sherrill reflete resistência democrata à campanha de deportações em massa prometida por Trump em seu segundo mandato. Críticos republicanos veem a ordem como obstrução deliberada à segurança pública, enquanto defensores argumentam que protege comunidades imigrantes, essenciais para a economia de Nova Jersey (onde cerca de 25% da população é nascida no exterior).
Nas redes sociais, como no X, a notícia gerou repercussão imediata, com posts compartilhando o artigo da Fox News e debates polarizados. Usuários conservadores elogiaram a ação do DOJ como necessária para combater “políticas radicais”, enquanto outros questionam se o processo prosperará, dado precedentes judiciais sobre limites ao “commandeering” federal.
O caso pode se tornar um teste importante para o equilíbrio entre poderes federais e estaduais na imigração, especialmente com as eleições intercalares de 2026 se aproximando. O DOJ busca uma declaração de inconstitucionalidade da ordem e uma injunção para bloqueá-la.
