Ipatinga, Minas Gerais — A deputada estadual de Massachusetts Priscila S. Sousa, nascida em Ipatinga, participou esta semana de uma audiência legislativa para defender o projeto de lei H.2580, conhecido como Safe Communities Act, que busca ampliar proteções e garantir direitos civis a imigrantes no estado.
A proposta estabelece que autoridades locais não podem questionar indivíduos sobre seu status migratório, exceto quando exigido por lei federal. O projeto também prevê informação clara sobre direitos, acesso a advogado durante interações com agentes federais, limita comunicações automáticas com o ICE e proíbe a participação de departamentos estaduais em acordos 287(g), que autorizam agentes locais a atuar como agentes de imigração.
Segundo Sousa, o objetivo é aumentar a segurança pública, proteger direitos humanos e evitar práticas que resultem em discriminação ou medo entre comunidades imigrantes. “A estabilidade das famílias imigrantes fortalece todo o estado. Brasileiros e outros imigrantes sustentam setores fundamentais da economia de Massachusetts. Garantir sua proteção é garantir o bom funcionamento da economia e o futuro do nosso estado”, afirmou.
A deputada, que já testemunhou também perante uma comissão da Câmara Federal do Brasil sobre direitos humanos de brasileiros no exterior, tem se destacado como defensora de políticas que protegem imigrantes contra práticas consideradas injustas ou desumanas nos Estados Unidos.
O projeto H.2580 segue em análise nas comissões legislativas e conta com apoio de organizações comunitárias, entidades de direitos civis e lideranças da comunidade brasileira em Massachusetts.
Tim Askew (Timothy.askew@mahouse.gov)
