JSNEWs (JUNOT) – A vulnerabilidade dos imigrantes indocumentados frequentemente os expõe a abusos de toda sorte. Dois projetos legislativos recentes, apresentados pelos deputados estaduais de Massachusetts Priscila S. Sousa, do 6º Distrito de Middlesex, e Manny Cruz, do 7º Distrito de Essex, ambos do Partido Democrata, erguem barreiras contra a exploração que compromete a dignidade humana. Essas propostas enfrentam, com determinação, as tentativas de locadores e empregadores de transformar o status de imigração em instrumento de intimidação, coerção ou lucro.
O projeto An Act Protecting Tenants from Retaliation and Coercion (HD-4021), ao tornar-se lei, estabelece uma firme defesa contra a crueldade de locadores que exploram o temor de inquilinos de serem denunciados às autoridades migratórias.
A proposta proíbe expressamente que um landlord “ameace divulgar ou efetivamente divulgue informações relacionadas ao status de imigração ou cidadania de um inquilino” com a intenção de “assediá-lo, intimidá-lo, retaliar contra ele por exercer seus direitos ou induzi-lo a abandonar a posse”.
A proposta também procura vetar ações de despejo fundamentadas “única ou parcialmente no status de imigração ou cidadania”, salvo quando exigido por ordem judicial.
Por sua vez, o projeto An Act Prohibiting Employers from Attempting to Conceal Violations of State Wage, Benefit, or Tax Laws (HD-4168) volta-se ao ambiente laboral, onde a exploração também viceja. Com rigor, a proposta impede que um empregador “divulgue ou ameace divulgar o status de imigração de um empregado a um órgão público” visando “ocultar violações das leis estaduais de salários, benefícios ou impostos”.
É comum um trabalhador imigrante, acuado pelo medo de denúncia ao ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement), submete-se a salários baixos, condições indignas ou abdica de pagamentos devidos ante a ameaça do contratante – tal prática, hoje recorrente, passará a ser passível de punição com multas previstas com até $10.000.
Ambas as propostas convergem num princípio essencial: o status de imigração não pode ser ferramenta de opressão independentemente da condição migratória. Esses projetos de lei patrocinados por Priscila S. Sousa e Manny Cruz, representam uma esperança contra a exploração. Um locador não mais poderá ameaçar denunciá-lo para impor silêncio ou submissão e um empregador não poderá usar o espectro da deportação para encobrir suas transgressões.
A redação do Jornal dos Sports USA falou com Priscila S. Sousa, brasileira de Ipatinga por nascimento e cidadã americana por opção, sobre esses projetos que ela patrocina.
JSNEWs: Deputada Priscila S. Sousa, a motivou, como brasileira e americana, a propor leis protegendo imigrantes de ameaças ao ICE?
Priscila: Primeiramente, agradeço essa oportunidade de falar com o Jornal dos Esportes e canais semelhantes que passam informações relevantes para a nossa comunidade.
Antes de ser cidadã americana, fui imigrante indocumentada e me lembro muito bem da aflição de estar nos EUA sem status imigratório.
Introduzi esses projetos como uma imigrante visando proteger a comunidade de pessoas que possam usar o status imigratório contra um funcionário ou inquilino.
Casos como de um funcionário que trabalhou e não recebeu e quando procurou um esclarecimento encontrou uma ameaça de ser denunciado à imigração.
Um casal trabalhador talvez tenha entrado em contato com o locador sobre um reparo na moradia, e como repostas, recebe a mesma ameaça.
Como imigrantes não podemos viver com medo, viver sob ameaças. Não é justo usar as autoridades como ameaças.
Como a senhora avalia o impacto dessas leis na redução da exploração de imigrantes indocumentados por locadores e empregadores em Massachusetts?
Vimos a lei funcionando em Illinois e espero que seja semelhante aqui. A lei dos funcionários foi baseada em uma lei semelhante em New Jersey. O objetivo ideal é que a lei nunca precisará ser usada porque só com a existência da lei aqui em Massachusetts já cria uma consciência que ameaças contra imigrantes não é coisa que se faça.
Dado que muitos imigrantes indocumentados vivem nas sombras por medo de represálias, como a senhora planeja garantir que eles conheçam e façam uso dos direitos assegurados por essas leis?
O objetivo é de utilizar esses canais que temos para divulgar a informação e fazer o que a nossa obrigação como deputados: fazer o corpo a corpo, utilizar as redes sociais, nossas organizações parceiras e qualquer oportunidade para compartilhar essa informação.
