REUTERS – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que configura crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter ameaçado em ato de 7 de Setembro não acatar mais determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse ele, em pronunciamento na abertura da sessão do plenário.
Em um duro discurso, Fux disse que há narrativas de “descredibilização” do Supremo e de seus membros que têm sido “gravemente difundidas pelo chefe da nação”.
“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte”, disse.
Os novos ataques de Bolsonaro contra o Supremo foram recebidos com indignação pelos ministros, que se reuniram no final da tarde de terça, após as falas do presidente em São Paulo, para discutir como seria a reação da Corte.
Antes de fazer as ameaças explícitas na capital paulista, em Brasília Bolsonaro disse, em cima de um carro de som, que “uma pessoa específica” da Praça dos Três Poderes, onde fica a sede do STF, não pode continuar “barbarizando”. “Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três Poderes continue barbarizando a nossa população. Ou chefe desse poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos”, afirmou Bolsonaro.
