JCEDITORES – Nos últimos anos, o Brasil se viu no centro de polêmicas que misturam política, justiça e soberania nacional, com atores buscando apoio externo para seus objetivos. Dois episódios emblemáticos ilustram essa tensão: as articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em 2025 e as denúncias do PT à ONU em 2017, no contexto da Lava Jato. Apesar de ambos envolverem apelos internacionais, suas intenções, métodos e impactos são distintos. Enquanto Eduardo busca sanções contra um ministro do STF, o PT apelou por direitos humanos sem mirar intervenção direta. E no meio disso, a Lei Magnitsky surge como uma sombra, ligada aos embates entre Moraes e as Big Techs.
Quem desafia a soberania?
Em 2025, Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente conspirar com congressistas republicanos e aliados de Donald Trump para impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo? Pressionar o STF, que investiga tentativas de golpe pós-eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito acusando Eduardo de crimes graves: coação no curso do processo, obstrução de investigações e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Partidos como PT e Psol foram além, classificando suas ações como um atentado à soberania nacional, já que envolveriam um governo estrangeiro (EUA) em assuntos internos do Brasil. A estratégia de Eduardo, segundo a PGR, seria enfraquecer as investigações contra bolsonaristas, incluindo seu pai, Jair Bolsonaro, usando a influência americana como arma.
Em 2017, e o cenário era outro: O PT, junto com o advogado de Lula, bateu às portas do Comitê de Direitos Humanos da ONU para denunciar abusos na Lava Jato. Eles alegavam que o juiz Sérgio Moro e os procuradores violavam o devido processo legal, a presunção de inocência e os direitos políticos de Lula, numa tentativa de barrá-lo nas eleições de 2018. A denúncia, ancorada no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, buscava um parecer internacional que reconhecesse o suposto lawfare contra o ex-presidente. A ONU, em 2018, recomendou que o Brasil garantisse os direitos de Lula, mas sem força vinculante. Diferentemente de Eduardo, o PT não pediu sanções nem envolveu governos estrangeiros, limitando-se a um organismo multilateral de direitos humanos.
A diferença é gritante: Eduardo Bolsonaro buscou apoio direto de autoridades políticas americanas, mirando sanções concretas contra Moraes, uma ação que poderia comprometer a independência do Judiciário brasileiro. O PT, por sua vez, apelou a um fórum jurídico internacional, sem pedir intervenção direta ou penalidades contra autoridades como Moro. Enquanto as ações de Eduardo são investigadas como crimes que ameaçam a democracia, as do PT foram uma manobra política e jurídica, criticada por adversários, mas sem enquadramento criminal ou acusações de traição à soberania.
No cerne da polêmica de 2025, está o embate entre Moraes e as Big Techs, como Rumble e X. Moraes, no inquérito das fake news, ordenou a suspensão do Rumble no Brasil por descumprir exigências legais, como nomear um representante local, e o bloqueio de contas de figuras como Allan dos Santos, um blogueiro bolsonarista que vive nos EUA. Essas decisões geraram reações nos EUA, com figuras como Marco Rubio e empresas americanas acusando Moraes de tentar impor jurisdição brasileira em solo americano, violando a Primeira Emenda.
É aqui que a Lei Magnitsky entra em cena. Essa legislação americana, que pune violações de direitos humanos com sanções como congelamento de ativos, foi mencionada como uma possível ferramenta para atingir Moraes, caso Eduardo e seus aliados nos EUA tenham sucesso. No entanto, um tribunal na Flórida negou que ordens de Moraes tenham efeito direto nos EUA, enfraquecendo a narrativa de extraterritorialidade.
Comparando os casos: Eduardo Bolsonaro joga um jogo mais arriscado. Sua busca por sanções via Lei Magnitsky, ligada às tensões com as Big Techs, é vista como uma tentativa de submeter o Judiciário brasileiro a pressões externas, um ataque direto à soberania. O PT, em 2017, limitou-se a um apelo jurídico em um organismo como a ONU, sem envolver governos ou sanções, mantendo-se dentro de um campo mais técnico e menos agressivo.
Em resumo, Eduardo Bolsonaro e o PT buscaram apoio externo, mas com propósitos e impactos opostos. O PT queria proteger Lula com uma crítica jurídica internacional; Eduardo quer sancionar Moraes com pressão política de um governo estrangeiro. No embate pela soberania, as ações de Eduardo, investigadas como crimes, pesam mais contra a independência nacional. E se a Lei Magnitsky for acionada, será no contexto dos inquéritos das Big Techs, onde Moraes é acusado de ultrapassar fronteiras — uma narrativa que, por enquanto, não se sustenta juridicamente nos EUA, mas mantém o Brasil no centro de uma disputa global por poder e influência.
