ESTADO – Os eleitores da Califórnia decidiram, na terça-feira (3), que motoristas da Uber, da Lyft e entregadores da empresa de delivery DoorDash não serão considerados funcionários das empresas. Cerca de 58% dos moradores do estado votaram “sim” em resposta à chamada “Proposta 22”.
A vitória significa que as empresas podem continuar contratando motoristas como trabalhadores independentes, sem oferecer a eles garantias trabalhistas.
De acordo com o texto da Proposta 22, os motoristas podem decidir “quando, onde e o quanto trabalhar, mas não obteriam os benefícios e as proteções que empresas devem oferecer a funcionários“.
As três empresas propuseram a medida para que pudessem ser isentas de uma lei trabalhista estadual que as obrigaria a empregar os motoristas como funcionários e pagar por assistência médica, seguro-desemprego e outros benefícios.
As companhias incluíram na proposta, como concessão, um piso salarial e benefícios limitados aos motoristas, como vouchers para acessar seguro-saúde subsidiado e ganhos por hora garantidos. Também se comprometeram a implementar novas medidas de segurança, incluindo verificações mais frequentes dos antecedentes dos motoristas.
Oposição
Motoristas e grupos trabalhistas se opuseram à Proposta 22, dizendo que a medida permitiria às empresas contornar suas obrigações de fornecer benefícios e salários mínimos padronizados para seus trabalhadores, mesmo enquanto faturam bilhões.
No ano passado, quando passou a vender suas ações, a Lyft era avaliada em US$ 22 bilhões (cerca de R$ 126 bilhões) e tinha 1,9 milhão de motoristas trabalhando por meio de seu aplicativo.
A Uber foi avaliada em US$ 82 bilhões (cerca de R$ 468 bilhões) em maio de 2019, com 3,9 milhões de condutores.
As empresas alegaram que a AB5, uma lei trabalhista aprovada em 2019 que altera a forma como empresas classificam funcionários, mudaria drasticamente a forma como fazem negócios.
A Uber e a Lyft ameaçaram sair da Califórnia após uma ordem judicial para cumprir a AB5 em agosto deste ano.
