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Boston, 21 de janeiro de 2026 – Em meio a relatos de aumento na atividade da Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) em tribunais locais, a senadora estadual Lydia Edwards (Democrata, Terceiro Distrito de Suffolk) apresentou, na terça-feira, uma legislação de emergência que proíbe a detenção ou prisão civil de imigrantes indocumentados dentro ou nos arredores de tribunais de Massachusetts.
O projeto de lei, intitulado An Act Protecting Access to Justice (SD. 3607), visa garantir que qualquer pessoa que esteja comparecendo devidamente a um processo judicial – seja como parte, testemunha em potencial ou familiar de uma das partes – não possa ser submetida a prisão civil enquanto estiver no tribunal, em suas dependências ou no trajeto de ida e volta ao local, a menos que haja um mandado judicial ou ordem específica autorizando tal ação.
De acordo com o texto da proposta: “Uma pessoa que esteja devidamente comparecendo a um processo judicial em que é parte ou testemunha em potencial, ou cujo familiar ou membro do agregado familiar é parte ou testemunha em potencial, não estará sujeita a prisão civil enquanto presente no tribunal ou em suas dependências em conexão com o processo, ou enquanto viaja para ou retorna do local, salvo se a prisão civil for respaldada por mandado judicial ou ordem judicial autorizando tal prisão civil.”
Edwards anunciou a medida nas redes sociais, destacando que o aumento das operações da ICE tem gerado “medo ao redor dos tribunais”. Em postagem no Facebook, a senadora afirmou: “Hoje, apresentei legislação reafirmando uma promessa fundamental da nossa democracia: que todos tenham acesso justo e seguro aos tribunais. Em um momento em que a intensificação da fiscalização imigratória criou medo ao redor dos tribunais, a lei garante que todos os residentes possam participar de processos legais, exercer seus direitos e buscar justiça sem intimidação ou obstrução. Os tribunais existem para que as pessoas busquem justiça – não para serem locais de medo ou emboscadas de fiscalização.”
O projeto inclui exigências adicionais: agentes federais, estaduais ou locais devem apresentar identificação e informar o propósito específico de sua presença ao pessoal do tribunal. Essas informações, incluindo eventuais mandados de prisão, seriam revisadas pela equipe do tribunal ou pelo juiz responsável pelo caso. Além disso, a lei determina que, “exceto em circunstâncias extraordinárias, nenhuma prisão poderá ser realizada por representante de agência de aplicação da lei dentro de uma sala de audiência durante os procedimentos, sem permissão do tribunal”.
Outra disposição proíbe que agentes de segurança usem máscaras ou coberturas faciais dentro dos tribunais de Massachusetts, salvo por razões médicas.
A legislação surge em um contexto de rumores sobre uma possível operação em larga escala da ICE no estado, após a entrega de 24 SUVs à instalação da agência em Burlington na semana passada. O anúncio coincide com a continuidade da política de endurecimento imigratório do presidente Donald Trump, incluindo investigações em Minneapolis relacionadas a fraudes em creches administradas por somalis.
Tanto a governadora Maura Healey quanto a prefeita de Boston, Michelle Wu, expressaram preocupação na semana passada com um possível aumento nas operações da ICE em Massachusetts, com Healey criticando a agência e o presidente por deixarem residentes “aterrorizados”.
A deputada estadual Erika Uyterhoeven (Democrata, 27º Distrito de Middlesex), que se descreve como socialista democrática, também reagiu veementemente, publicando um vídeo no Instagram com linguagem forte, pedindo o fim de qualquer cooperação estadual com a ICE, a possibilidade de processar agentes da agência em Massachusetts e a saída completa da ICE do estado.
O projeto é co-patrocinado pela senadora estadual Patricia Jehlen (Democrata, Segundo Distrito de Middlesex). O texto foi apresentado com um preâmbulo de emergência, o que pode acelerar sua tramitação na Assembleia Legislativa de Massachusetts.
A medida reflete as tensões crescentes entre políticas federais de imigração e esforços locais para proteger o acesso à justiça, especialmente em um momento de intensificação das ações da ICE nos tribunais estaduais.
