JSNEWS –Em março desse ano um senador dos EUA revelou que durante anos a agencia de Imigração e Alfândega (U.S. Immigration and Customs Enforcement – ICE) espionou secretamente transferências bancárias acima de US $ 500 com destino ou origem da Califórnia, Arizona, Novo México, Texas e México sem causa provável ou um mandado.
No início dessa semana, os imigrantes que alegam que suas remessas para a família no exterior foram rastreadas abriram processo contra o ICE e as empresas de que operam transferindo valores para o exterior como a Western Union, que forneceu registros de transferência para o ICE.
Funcionários do ICE disseram que não comentariam sobre litígios pendentes, mas a agência disse no início deste ano que havia deixado de solicitar registros de transferência de dinheiro dessas empresas.
A Wetern Union também alegou que não comentaria litígios pendentes: “Nossa empresa leva suas responsabilidades de privacidade e conformidade muito a sério. Por uma questão de política, no entanto, não comentamos sobre litígios civis pendentes”, disse um porta-voz da Western Union na noite de segunda-feira. A empresa havia dito anteriormente que entregou os registros ao ICE para cumprir uma ordem judicial.
A nova ação legal decorre de revelações feitas no início deste ano pelo senador Ron Wyden (D-Ore.), que disse que os funcionários do ICE informaram sua equipe em fevereiro sobre o programa e de acordo com Wyden, o ICE usou uma intimação administrativa para obter aproximadamente 6 milhões de registros sobre transferências de dinheiro acima de US $ 500 com origem ou destino do Arizona, Califórnia, Novo México, Texas e do México desde 2019.
Wyden apoia investigações direcionadas sobre contrabandistas, mas se opõe a varreduras no “estilo arrastão”, disse ele ao inspetor Geral do Departamento de Segurança Interna – DHS. “Em vez de desperdiçar recursos coletando milhões de transações de pessoas simplesmente porque vivem ou transacionam com indivíduos em um punhado de estados do sudoeste ou têm parentes no México, o ICE e outras agências governamentais devem concentrar seus recursos em indivíduos realmente suspeitos de violar a lei”, disse ele.
O processo, apresentado na segunda-feira pela organização de defesa Just Futures Law, juntamente com o escritório de advocacia Edelson PC, afirma que as autoridades policiais federais conseguiram acessar milhões de registros de transferência de dinheiro de todo o sudoeste dos USA e realizar amplas buscas nas informações sem um mandado ou ordem judicial.
O governo não notificou os indivíduos de que havia acessado suas informações privadas, alega o processo.
“Este arrastão tem operado sob o radar sem escrutínio público”, disse Yaman Salahi, advogado da Edelson PC que entrou com a ação.
A varredura de informações coletadas pela rede de arrasto violou os direitos federais de privacidade financeira dos indivíduos, alega o processo. Os advogados buscam não apenas acabar com o acesso federal aos dados de transferência de dinheiro, mas também forçar o governo a excluir os registros que já possui.
“Aqueles que usam esses serviços tendem a ser pessoas sem conta bancária, minorias ou imigrantes que não têm alternativas viáveis. Ser colocado em um banco de dados onde o ICE coloca essas comunidades e pessoas em risco”, disse Daniel Werner, advogado sênior da Just Futures Law. “O ICE está basicamente se infiltrando em uma infraestrutura central da qual as comunidades de imigrantes dependem.”
Os imigrantes que estão processando o governo federal e as empresas ficaram chocados ao descobrir que suas informações haviam sido acessadas, afirma o processo.
As empresas de transferência de dinheiro são usadas pelos imigrantes para enviar remessas para a família em seus países de origem. Todos os anos, cerca de US $ 30 bilhões são enviados dos EUA para o México, afirma o processo.
Os registros de transferência de dinheiro que as autoridades policiais poderiam obter incluíam nomes, endereços, números de identificação e outras informações.
O processo detalha como os registros de transferência de dinheiro foram enviados para um banco de dados chamado Centro de Análise de Registros de Transações, que facilita o acesso da aplicação da lei local, federal e estadual a dados em massa, e que o banco de dados contém 145 milhões de registros no total.
O banco de dados começou em sua forma atual em 2014, quando a Força-Tarefa de Crimes Financeiros do Arizona, um grupo formado por entidades de aplicação da lei do Arizona das quais o DHS participou, entrou em um acordo com a Western Union para os dados da transação, afirma o processo.
O processo, que também nomeia outras empresas de transferência eletrônica, afirma que, embora os funcionários do ICE tenham dito publicamente no início deste ano que não emitiriam mais as intimações, eles ainda podiam acessar o banco de dados.
Além do ICE os réus do processo são: Western Union, Continental Exchange Services, Inc dba, Ria Financial Services & AFEX, Money Express, Viamericas Corporation e DolEx Dollar Express, Inc.
