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Os Estados Unidos intensificaram, nesta segunda-feira (22 de setembro de 2025), as medidas punitivas contra o sistema judiciário brasileiro, revogando vistos de seis autoridades ligadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de impor sanções financeiras à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a uma empresa familiar sob a Lei Magnitsky. As ações ocorrem na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e são vistas como retaliação direta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, proferida pela Primeira Turma do STF há 10 dias. Sete aliados de Bolsonaro também foram sentenciados no mesmo processo.
O anúncio foi feito pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que incluiu Viviane Barci de Moraes e o Lex Institute — uma holding que gerencia bens dela e dos três filhos do casal — na lista de sanções da Lei Magnitsky, alegando que a estrutura poderia servir para contornar restrições anteriores impostas ao ministro Moraes em julho. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a mirar indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em declaração oficial. Bessent acrescentou que mais sanções podem ser aplicadas “se necessário”, incluindo contra instituições financeiras brasileiras que lidem com os alvos.
Revogação de Vistos: Alvos Incluem Assessores e Familiares. Além das sanções financeiras, o Departamento de Estado revogou vistos de entrada nos EUA para:
- Jorge Messias (o Bessias), atual advogado-geral da União (AGU);
- José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Moraes no TSE;
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
- Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF;
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, outro juiz auxiliar de Moraes.
Essas medidas se somam a revogações anteriores, anunciadas em julho pelo secretário de Estado Marco Rubio, que atingiram Moraes e outros sete ministros do STF — Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Edson Fachin (vice-presidente), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes —, além de seus familiares imediatos.
Ficaram de fora André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Em agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também perdeu o visto, assim como funcionários do Programa Mais Médicos, incluindo o secretário Mozart Júlio Tabosa Sales (Ministério da Saúde), o ex-funcionário Alberto Kleiman, e a esposa e filha do ministro Alexandre Padilha.
Rubio, que já havia sinalizado novas ações na semana passada, descreveu as sanções como resposta a um “caça às bruxas” contra Bolsonaro, aliado de Donald Trump. O governo brasileiro, por sua vez, reagiu com nota do STF chamando as punições a Viviane de “injustas” e incompatíveis com a relação bilateral pacífica.
O AGU Jorge Messias afirmou que encara a medida “sem medo”, enquanto o Itamaraty criticou as interferências como ameaça à soberania.
Contexto das Tensões: De Tarifas a Sanções Pessoais
As ações de 22 de setembro marcam o ápice de uma escalada iniciada em julho, quando Trump impôs tarifas de 50% sobre exportações brasileiras — formalizadas no mesmo dia da sanção inicial a Moraes —, em retaliação ao que chamou de “perseguição política” e censura a vozes conservadoras, incluindo plataformas americanas como X (ex-Twitter).
Moraes, primeiro brasileiro diretamente sancionado pela Magnitsky, foi acusado de ordenar bloqueios de contas, prisões preventivas e violações à liberdade de expressão, afetando até cidadãos dos EUA.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e lobista nos EUA, celebrou as medidas em postagens, creditando-se por pressionar o governo Trump. Fontes como Reuters e Al Jazeera destacam que as sanções extrapolam o caso Bolsonaro, tocando em disputas sobre regulação de big techs e BRICS, mas o foco é o julgamento que condenou o ex-presidente por orquestrar um golpe para anular as eleições de 2022.
O governo Lula avalia desafios legais nos EUA e apelos à Corte Internacional de Justiça, enquanto bancos brasileiros, como Banco do Brasil e BNDES, foram consultados sobre conformidade, mas recusaram pedidos de assessores do STF para contornar as restrições.
O Que é a Lei Magnitsky e Quais Seus Efeitos?
Sancionada em 2012 por Barack Obama e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky — originalmente para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009 — permite ao Executivo americano impor sanções unilaterais por violações de direitos humanos ou corrupção, sem necessidade de condenação judicial. No caso de Viviane Barci, as restrições incluem:
| Tipo de Sanção | Efeitos Práticos |
| Bloqueio de Bens | Congelamento de contas bancárias, investimentos e imóveis nos EUA; extensão a ativos dolarizados globalmente. |
| Proibições Financeiras | Vedação a transações com cidadãos ou empresas americanas; bloqueio de cartões Visa, Mastercard e American Express. |
| Restrições de Viagem | Revogação de vistos e proibição de entrada nos EUA. |
| Impacto Digital | Possível suspensão de contas em serviços como Google, Meta, Apple e Microsoft (ex.: WhatsApp, Gmail, YouTube), mesmo fora dos EUA. |
Especialistas em comércio internacional alertam que as sanções criam um “efeito cascata” em bancos globais, complicando operações no Brasil. O Tesouro dos EUA estima que, sem condenação prévia, as medidas visam “perpetradores de abusos graves”, mas críticos como o STF as veem como interferência política.
Até o momento, não há indícios de reversão, e o caso pode agravar a crise diplomática, com protestos nas ruas brasileiras de ambos os lados — bolsonaristas celebrando, opositores denunciando “ataque à democracia”. Em meio à tensão, uma nota periférica: o governo Trump também negou visto a um médico recifense, Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, após postagem viral elogiando o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk em 10 de setembro, embora Barbosa tenha se desculpado publicamente.
