JSNEWS – O governo dos Estados Unidos anunciou hoje a sanção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. Publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, a medida acusa Moraes de ordenar detenções arbitrárias e restringir a liberdade de expressão, especialmente por ações judiciais que sancionaram pessoas residentes nos EUA, incluindo ordens de remoção de conteúdos em redes sociais. O que isso significa para o juiz e como a sanção afetará sua vida?
Lei Magnitsky criada em 2012 e ampliada em 2016, permite aos EUA sancionar indivíduos por graves violações de direitos humanos, como censura ou prisões sem julgamento, ou por corrupção. As punições incluem congelamento de bens, proibição de transações com cidadãos ou empresas americanas e veto de entrada nos EUA. A sanção contra Moraes, aplicada por ordem executiva, critica decisões judiciais que impactaram residentes americanos
A sanção impõe restrições severas, conhecidas como “pena de morte financeira”:
- Bens bloqueados: Contas, propriedades ou investimentos de Moraes nos EUA são congelados. O STF afirma que ele não possui bens no país, minimizando o impacto direto.
- Transações vetadas: Moraes não pode realizar operações com cidadãos ou empresas americanas, como usar cartões Visa, pagar via Apple Pay ou negociar com empresas como Google ou Meta.
- Bancos globais podem limitar serviços para evitar penalidades do OFAC.
- Entrada proibida: Moraes está barrado de entrar nos EUA, com seu visto revogado em 18 de julho, segundo o secretário de Estado Marco Rubio.
- Restrições digitais: Plataformas como X ou Rumble podem suspender contas ligadas a Moraes para cumprir as sanções.
Enquanto a sanção estiver em vigor, Moraes enfrentará obstáculos em transações financeiras internacionais e viagens, sobretudo em países sob influência americana. No Brasil, sua atuação no STF deve seguir inalterada, já que o tribunal é soberano. Ele continuará conduzindo processos, mas operações em dólar ou com bancos ligados aos EUA podem ser afetadas.
Viagens à Europa ou Canadá provavelmente não serão restritas, já que esses países dificilmente adotarão medidas similares. Para contestar a sanção, Moraes poderia contratar advogados nos EUA para negociar com o Departamento de Estado, mas a decisão depende do governo americano, o que é improvável no curto prazo. O Brasil pode reagir diplomaticamente, protestando em fóruns como a ONU ou buscando diálogo com Washington. O STF deve reforçar sua independência, possivelmente com uma resposta unificada dos ministros.
A sanção provocou forte reação. O governo Lula classificou a medida como “interferência inaceitável”, enquanto o STF, por meio da ministra Cármen Lúcia, defendeu a autonomia judicial. A decisão eleva tensões com os EUA e pode afetar relações comerciais, em meio a ameaças de tarifas americanas.
Especialistas preveem que o STF manterá sua postura firme, enquanto alertam para riscos de escalada diplomática.
A sanção contra Alexandre de Moraes limita suas transações financeiras e mobilidade internacional, mas não deve impactar diretamente sua atuação como juiz do STF. A medida intensifica a crise entre Brasil e EUA. O futuro dependerá de negociações diplomáticas e da política americana, mas, por ora, Moraes permanece alvo de uma ação inédita contra um juiz.
