Washington, 13 de novembro de 2025 – O governo do presidente Donald Trump implementou uma diretriz polêmica que expande os critérios para negação de vistos de residência permanente nos Estados Unidos, incluindo condições de saúde crônicas como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares, cânceres, distúrbios metabólicos, neurológicos e mentais, como depressão e ansiedade. A medida, emitida pelo Departamento de Estado na semana passada e revelada inicialmente por veículos como KFF Health News e Associated Press, visa reforçar a regra do “public charge” (encargo público), evitando que imigrantes se tornem dependentes de benefícios sociais ou programas de saúde pública, como Medicaid.
A orientação, enviada a embaixadas e consulados americanos em todo o mundo, entrou em vigor imediatamente e instrui oficiais consulares a avaliarem rigorosamente fatores como idade, saúde, renda, escolaridade, proficiência em inglês e recursos financeiros para cobrir tratamentos médicos ao longo da vida. Condições como obesidade são destacadas por poderem levar a complicações caras, como asma, apneia do sono e hipertensão. “Certas condições médicas podem exigir centenas de milhares de dólares em cuidados”, afirma o documento, questionando se o solicitante tem meios para arcar com isso sem recorrer a assistência governamental.
A análise também se estende a dependentes familiares, como crianças ou idosos, verificando se suas necessidades de saúde poderiam impedir o solicitante de manter emprego. Solicitantes devem apresentar comprovantes detalhados, como extratos bancários e declarações de patrimônio, além de passar por exames médicos ampliados. Antes focada em doenças contagiosas, como tuberculose, a triagem agora abrange doenças crônicas não transmissíveis, dando maior discrição aos oficiais para especular sobre custos futuros e empregabilidade.
“As novas políticas asseguram que o sistema de imigração não seja um peso para o contribuinte americano”, declarou Tommy Pigott, porta-voz adjunto do Departamento de Estado, em entrevista à Fox News. “Não é segredo que o governo Trump está colocando os interesses do povo americano em primeiro lugar.”
A medida revive e expande a regra do “public charge” do primeiro mandato de Trump (2019-2021), que foi revertida pelo governo Biden em 2022, limitando-a a benefícios em dinheiro e institucionalização de longo prazo.
As restrições aplicam-se principalmente a vistos de imigração, como green cards, e não afetam turistas (B-2) ou visitantes temporários. No entanto, somam-se a outras ações recentes do governo Trump, como revogação de cerca de 80 mil vistos não imigrantes por crimes, obrigatoriedade de perfis públicos em redes sociais para intercambistas, aumento de taxas de US$ 185 para US$ 250 e entrevistas presenciais obrigatórias.
Contexto histórico e críticas
A regra do “public charge” remonta ao Ato de Imigração e Nacionalidade de 1952, mas ganhou força em períodos de restrições, como a Lei da Zona Proibida Asiática (1917) e deportações em massa. No primeiro mandato Trump, a expansão levou a desafios judiciais e foi parcialmente bloqueada antes de ser revogada.
Especialistas em imigração criticam a diretriz por ser “expansiva” e permitir especulações sem base médica sólida. “Considerar histórico de diabetes ou saúde cardíaca é bastante amplo”, alertou Sophia Genovese, advogada da Universidade Georgetown. Cerca de 10% da população mundial tem diabetes, e doenças cardiovasculares são a principal causa de morte global, o que poderia afetar milhões de solicitantes.
No Brasil e em outros países, consulados já receberam a orientação, impactando processos em andamento. A medida faz parte de uma agenda migratória agressiva, com reforço em fronteiras, limitações a asilo e priorização de deportações. Até o momento, não há atualizações oficiais no site do Departamento de Estado sobre revogações ou mudanças adicionais, mas relatórios indicam que aprovações de vistos caíram em categorias como H-1B e familiares.
Essa política reforça o “America First” de Trump, mas levanta debates sobre discriminação e “acesso equitativo à imigração”. Solicitantes afetados podem recorrer, mas o processo torna-se mais árduo e incerto.
