JSNEWS: Washington, 28 de maio de 2025 – O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrições de visto visando autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos americanos, com ênfase na América Latina. A medida, fundamentada na Lei de Imigração e Nacionalidade, busca proteger a liberdade de expressão, proibindo a entrada de indivíduos que emitam ordens judiciais ou exijam moderação de conteúdo em plataformas americanas, como X, Instagram e WhatsApp, especialmente contra residentes dos EUA.
Rubio afirmou que “aqueles que atentam contra os direitos dos americanos não terão o privilégio de visitar nosso país”, citando América Latina e Europa como regiões-alvo.
O comunicado assinado por Rubio destaca que “é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que as plataformas tecnológicas americanas adoptem políticas globais de moderação de conteúdos ou se envolvam em atividades de censura que vão além da sua autoridade e cheguem aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões prejudicam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”.
“Esta política de restrição de vistos está de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos ‘teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos.’ Certos membros da família também podem estar abrangidos por estas restrições”.
No Brasil, especula-se que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja um dos visados, devido a decisões em inquéritos sobre desinformação e bloqueios de contas em redes sociais, que geraram atritos com o dono do X, Elon Musk, e aliados do presidente Donald Trump. Rubio já mencionara Moraes em audiência no Congresso, apontando suposta “censura generalizada”. A medida anunciada também abrange familiares dos sancionados, ampliando seu impacto.
O anuncio do Departamento de Estados dos Estados Unidos gerou reações polarizadas no Brasil. O CNDH classificou possíveis sanções como uma afronta à soberania, enquanto apoiadores de Jair Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro, celebraram, relacionando-a ao projeto “No Censors on our Shores Act”.
O Itamaraty disse que busca diálogo com os EUA, mas alegou enfrenta resistências.
A medida reflete a prioridade de Trump em combater violações à liberdade de expressão, mas levanta debates sobre soberania nacional com acusações veladas de ambos os lados. No Brasil a medida pode ser vista como afronta à soberania nacional e nos Estados Unidos as ações de do ministro Alexandre de Moraes também é visto como um atentado a soberania nacional, quando obriga empresas americanas a banir usuários de redes sociais que residem naquele pais.
.@SecRubio: Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades e pessoas… https://t.co/Ry4LQpwCFN
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) May 28, 2025
