ESTADÃO – O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou na manhã desta terça, 3, a Operação Secretum Domus, e prendeu os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Também foram expedidos mandados contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha, apontados pelo MP como ‘pessoas de confiança’ do casal Garotinho.
Os cinco são investigados pelo superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017.
As ordens de prisão foram expedidas pela 2ª vara de Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Ambos foram denunciados pela Promotoria, assim como outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle.
O juízo determinou ainda a realização de buscas em endereço da empresa Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões.
O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht – R$ 29.197.561,07 no âmbito do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 em decorrência do Morar Feliz II.
Somados, os valores totais das licitações dos programas ultrapassam R$ 1 bilhão, dizem os promotores. Os contratos previam a a construção de 9.674 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos.
O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o Ministério Público.
Segundo a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram permeadas pelo ‘pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores’. As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
O pagamento dos valores indevidos era operacionalizado pelo Setor de Operações Estruturadas da construtora e registrado no Sistema Drousys, indicou o MP. Planilhas entregues pelos colaboradores indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, ‘Casas Campos II’.
De acordo com o Ministério Público, a entrega das propinas eram feitas por Álvaro Galliez Novis e pela Transportadora Transmar.
